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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Singularidades do magistério: as condições de trabalho do professor da rede privada de ensino
Author(s)/Inventor(s): Prata, Laís Marcelle Pereira
Advisor: Garcia, Ivan Simões
Abstract: O presente trabalho tem como objetivo, em anos de tanta desvalorização do magistério, analisar as singulares condições de trabalho dos professores de Ensino Básico e Superior a fim de que possam ser apuradas as condições especiais da categoria. Para isso, inicialmente, analisam-se os artigos da Consolidação das Leis do Trabalho que tratam da Categoria, bem como as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais que advém dos mesmos. Em um segundo momento, estuda-se as peculiaridades do professor de Ensino à Distância, que, muitas vezes, não tem sequer o reconhecimento legal de que é professor dadas as especificidades do trabalho por ele desenvolvido. Por fim, buscou-se trabalhar também os direitos previstos na Convenção Coletiva da Categoria, utilizando, como exemplo, a do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro, que prevê direitos bem inerentes as necessidades da categoria. Por fim, procura-se demonstrar que a necessidade que a legislação trabalhista se adeque as mudanças impostas nas relações de trabalho, em especial, no magistério, advindas do avanço tecnológico.
Keywords: Direito do Trabalho
Professor
Ensino à Distância
Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro
Labor Law
Teacher/Professor
Distance Learning
Union of Teachers of the Municipality of Rio de Janeiro
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: PRATA, Laís Marcelle Pereira. Singularidades do magistério: as condições de trabalho do professor da rede privada de ensino. 2017. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
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