Patente de seres vivos

Mello, Luciana Araujo

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11213

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Lourenço, Daniel Braga	-
dc.contributor.author	Mello, Luciana Araujo	-
dc.date.accessioned	2020-02-03T16:22:04Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:45Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	MELLO, Luciana Araujo. Patente de seres vivos. 2017. 123 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11213	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Patentes	pt_BR
dc.subject	Biotecnologia, Patentes biotecnológicas	pt_BR
dc.subject	Patenteabilidade	pt_BR
dc.subject	Biodiversidade	pt_BR
dc.subject	Bioética	pt_BR
dc.subject	Patent	pt_BR
dc.subject	Biotechnology, Biotechnology patents	pt_BR
dc.subject	Patentability	pt_BR
dc.subject	Biodiversity	pt_BR
dc.subject	Bioethics	pt_BR
dc.title	Patente de seres vivos	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5869787995233483	pt_BR
dc.contributor.advisorCo1	Martins, Allan Cézar de Azevedo	-
dc.contributor.advisorCo1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7810448756307437	pt_BR
dc.description.resumo	Em 2005, foi proposta alteração aos artigos 10 e 18 da LPI, permitindo que substâncias ou materiais extraídos, obtidos ou isolados de seres vivos (ou “da natureza) fossem elegíveis à concessão de patente. O presente estudo teve por objetivo a análise do PL nº 4.961/2005 (em tramitação na Câmara dos Deputados) observando as implicações desta modificação. O tema, que envolve questões jurídicas, técnicas e é permeado por questões éticas. Para esta análise, foi feito levantamento da legislação correlata aplicada ao caso, estudo de conceituação teórica relativa à área biológica, análise do conceito de patenteabilidade, histórico da evolução de textos legais e tratados que legislam sobre o direito patentário e ainda a análise da tramitação do PL até o momento. Buscou-se compreender qual o objetivo da norma associado à alteração e quais os possíveis efeitos, caso a proposta seja aprovada. Considerando que a proposta legislativa se ateve a alteração pontual e sintética dos mencionados artigos, conferindo certo grau de imprecisão, caberá ao aplicador do direito interpretá-la. Soma-se a isso o fato da modificação em questão tratar de assunto complexo e sensível ligado à biodiversidade e a questões de políticas saúde. Assim, considera-se a proposta normativa excessivamente aberta, nos termos debatidos atualmente.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
LAMello.pdf		832.79 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository