A investigação criminal defensiva no direito brasileiro e o advento da lei nº 13.245/16

Souza, Carolina Cardoso

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11214

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hora, Nilo Cesar Martins Pompilio da	-
dc.contributor.author	Souza, Carolina Cardoso	-
dc.date.accessioned	2020-02-03T16:22:30Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:45Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	SOUZA, Carolina Cardoso. A investigação criminal defensiva no direito brasileiro e o advento da lei nº 13.245/16. 2017. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11214	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Investigação defensiva	pt_BR
dc.subject	Lei nº 13.245/16	pt_BR
dc.subject	Inquérito policial	pt_BR
dc.subject	Direito ao contraditório e à ampla defesa	pt_BR
dc.subject	Defense investigation	pt_BR
dc.subject	Police investigation	pt_BR
dc.subject	Right to the contradictory and full defense	pt_BR
dc.title	A investigação criminal defensiva no direito brasileiro e o advento da lei nº 13.245/16	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5494228505185187	pt_BR
dc.description.resumo	O objetivo desse trabalho é analisar a possibilidade de investigação defensiva no direito brasileiro, relacionando-a com alguns dispositivos presentes na legislação nacional, com destaque para a Lei nº 13.245/16, a qual conferiu novos direitos ao advogado, além de verificar o contraditório e a ampla defesa na investigação. O tema possui grande relevância, tendo em vista que a legislação brasileira não disciplina sobre uma investigação conduzida pela defesa, o que causa prejuízo ao imputado por não ter um tratamento isonômico com a acusação. Para alcançar esse objetivo, utilizou-se como metodologia a análise doutrinária acerca desta temática. Primeiramente, foi abordada a Lei nº 13.24516 e suas divergências doutrinárias, o conceito do contraditório e da ampla defesa, a instrução preliminar conduzida pelos órgãos estatais, bem como a presença dessas garantias na investigação. Em seguida, analisou-se a investigação defensiva no modelo norte-americano e italiano. Por fim, foi estudada a investigação defensiva, sua aplicabilidade no Brasil e relação com alguns dispositivos de lei. Constatou-se que é essencial uma investigação pela defesa, paralela a estatal, e que a alteração legislativa objeto da pesquisa poderá contribuir com uma melhor defesa do imputado.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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