Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11227
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorManeira, Eduardo-
dc.contributor.authorTaveira, Bruna Athayde-
dc.date.accessioned2020-02-03T18:55:51Z-
dc.date.available2020-02-05T03:00:08Z-
dc.date.issued2019-07-
dc.identifier.citationTAVEIRA, Bruna Athayde. O conceito de insumo no regime não cumulativo do PIS e da COFINS à luz do julgamento do recurso especial nº 1.221.170. 2019. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/11227-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPISpt_BR
dc.subjectCOFINSpt_BR
dc.subjectLei nº 10.637/2012pt_BR
dc.subjectLei nº 10.833/2013pt_BR
dc.subjectInsumopt_BR
dc.subjectNão-cumulatividadept_BR
dc.subjectLaw n. 10.637/2012pt_BR
dc.subjectLaw n. 10.833/2013pt_BR
dc.subjectValue-addedpt_BR
dc.subjectInput conceptpt_BR
dc.titleO conceito de insumo no regime não cumulativo do PIS e da COFINS à luz do julgamento do recurso especial nº 1.221.170pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0181572260851691pt_BR
dc.description.resumoDiante da complexidade na apuração da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o Programa da Integração Social (PIS) no regime não-cumulativo, este trabalho busca estudar os critérios, o sentido e o alcance no termo “insumo” disposto no inciso II do artigo 3º das Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003, para fins de apuração do crédito da Contribuição para o PIS e da COFINS. Sendo certo o impacto desse tema para os contribuintes, este trabalho buscará analisar a doutrina e jurisprudência sobre o tema a fim de alcançar alguma homogeneidade no conceito de insumo para creditamento do contribuinte e, assim, gerar segurança jurídica para que o contribuinte possa planejar seu orçamento de forma adequada.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
BATaveira.pdf335,46 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.