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http://hdl.handle.net/11422/11271
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A inquisitoriedade das soluções negociadas no processo penal brasileiro contemporâneo: incongruências culturais, ruídos sistêmicos |
| Author(s)/Inventor(s): | Maciel, Bernardo Frechiani Lara |
| Advisor: | Prado, Geraldo Luiz Mascarenhas |
| Abstract: | A pesquisa ora apresentada ao leitor foi fruto de investigação acerca do alargamento dos espaços negociais no âmbito do processo penal contemporâneo. Mais especificamente, a tese procurou examinar, criticamente, a novel inserção dos mecanismos negociais no processo penal brasileiro. Para satisfazer tal intento, buscou-se trabalhar a problemática a partir de dois eixos – complementares, ainda que independentes: no primeiro, ao qual denomino de dimensão cultural, foi descrita a formação histórica de duas distintas famílias do direito (civil law e common law), e, dentro desses grandes grupos, buscou-se retratar a modelagem das culturas jurídicas brasileira e estadunidense. Ainda nessa perspectiva, se almejou demonstrar de que maneira a trajetória de formação da cultura jurídica dos Estados Unidos impactou no surgimento – e paulatina aceitação – das práticas judiciárias negociais, bem como se explorou o pano de fundo da hodierna expansão dos espaços de consenso, através do estudo sobre neoliberalismo, globalização e o fenômeno dos transplantes jurídicos. O segundo eixo, numa dimensão político-normativa-epistêmica do problema, visou evidenciar a incompatibilidade da barganha com o modelo acusatório de processo penal, pretendendo se comprovar, através de uma abordagem sistêmica e fronteiriça, que as soluções negociadas estão bem mais alinhadas às funções e finalidades destinadas ao sistema inquisitório. |
| Keywords: | Culturas jurídicas Plea bargaining Neoliberalismo Transplantes jurídicos Sistemas processuais penais Acusatório-inquisitivo Legal cultures Plea bargaining Neoliberalism Legal transplants Procedural systems Adversarial-inquisitorial dichotomy |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2019 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MACIEL, Bernardo Frechiani Lara. A inquisitoriedade das soluções negociadas no processo penal brasileiro contemporâneo: incongruências culturais, ruídos sistêmicos. 2019. 248 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Appears in Collections: | Direito |
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