A função dos precedentes e o emprego aleatório da jurisprudência no Brasil

Ferreira, Bruna Franco Nunes

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11311

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Shecaira, Fabio Perin	-
dc.contributor.author	Ferreira, Bruna Franco Nunes	-
dc.date.accessioned	2020-02-11T15:37:38Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:48Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	FERREIRA, Bruna Franco Nunes. A função dos precedentes e o emprego aleatório da jurisprudência no Brasil. 2019. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11311	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Overruling	pt_BR
dc.subject	Distinguishing	pt_BR
dc.subject	Civil law	pt_BR
dc.subject	Common law	pt_BR
dc.subject	Aleatoriedade	pt_BR
dc.subject	Precedentes	pt_BR
dc.title	A função dos precedentes e o emprego aleatório da jurisprudência no Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9345542938572653	pt_BR
dc.contributor.advisorCo1	Boulhosa Filho, Ernesto Feio	-
dc.contributor.advisorCo1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0739832020516255	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia tem o objetivo principal de demonstrar a necessidade e a relevância do respeito aos precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro, a partir do emprego de uma teoria que seja capaz de justificar o seu uso. Para isso, pretende-se, primeiramente, descrever e analisar noções mínimas de civil law e common law a fim de trazer aspectos históricos e filosóficos acerca da construção do conceito de precedentes judiciais. A partir disso, serão abordadas as razões para se respeitar os precedentes e será explicado o que é aplicar um precedente. Isso se dará, principalmente, a partir do esclarecimento das práticas de overruling e distinguishing. Após todas essas exposições, serão levantadas questões nacionais acerca da aplicação dos precedentes judiciais nos dias de hoje, a fim de demonstrar o alto grau de aleatoriedade que paira sobre seu uso. Por fim, o trabalho irá mostrar a importância da observância do respeito aos precedentes.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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