A tributação sobre grandes fortunas como diminuição da desigualdade social no Brasil

Santos, Maria Carolina Barboza dos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11319

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Curi, Bruno Maurício Macedo	-
dc.contributor.author	Santos, Maria Carolina Barboza dos	-
dc.date.accessioned	2020-02-11T15:55:48Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:48Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	SANTOS, Maria Carolina Barboza dos. A tributação sobre grandes fortunas como diminuição da desigualdade social no Brasil. 2019. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11319	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Imposto sobre Grandes Fortunas	pt_BR
dc.subject	Desigualdade social	pt_BR
dc.subject	Carga tributária	pt_BR
dc.subject	Capacidade contributiva	pt_BR
dc.subject	Regulamentação do IGF	pt_BR
dc.subject	Wealth Tax	pt_BR
dc.subject	Social inequality	pt_BR
dc.subject	Tax burden	pt_BR
dc.subject	Contributive capacity	pt_BR
dc.subject	Included in the Wealth Tax	pt_BR
dc.title	A tributação sobre grandes fortunas como diminuição da desigualdade social no Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5111558401534933	pt_BR
dc.description.resumo	O imposto sobre grandes fortunas é um tributo previsto no artigo 153, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, é uma norma de eficácia limitada, ou seja, carece da edição de uma lei complementar para produzir todos os seus efeitos. A regulamentação do IGF é uma questão controvertida desde 1989, quando se iniciaram as tentativas de implementá-lo no Brasil. O presente trabalho pretende analisar o significado de “grandes fortunas”, examinar as tentativas de implementação do IGF no Brasil por meio dos projetos de lei complementar submetidos à apreciação do Congresso Nacional, analisar a experiência internacional com a implementação do imposto; e por fim, examinar os impactos financeiros e sociais de uma possível instituição do IGF no Brasil.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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