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dc.contributor.advisorSilva, Rodrigo da Guia-
dc.contributor.authorGaneff, Caio-
dc.date.accessioned2020-02-11T16:12:37Z-
dc.date.available2023-12-21T03:06:49Z-
dc.date.issued2019-12-
dc.identifier.citationGANEFF, Caio. Aspectos da disciplina geral da multipropriedade imobiliária. 2019. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/11324-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMultipropriedadept_BR
dc.subjectLei de Registros Públicospt_BR
dc.subjectCódigo civil de 2002pt_BR
dc.subjectMultipropriedade sobre bens móveispt_BR
dc.subjectTime Sharingpt_BR
dc.subjectPublic Records Legislationpt_BR
dc.subjectBrazillian Civil Codept_BR
dc.subjectFractional Ownershippt_BR
dc.titleAspectos da disciplina geral da multipropriedade imobiliáriapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8763034392509764pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo a análise da disciplina da Multipropriedade irradiada pela Lei 13.777/2018, com reflexos no código civil de 2002 e na Lei de Registros Públicos. Esta análise ocorre baseada no conceito de Time Sharing definido como um parcelamento temporal do Imóvel. Serão analisadas as divergências doutrinárias presentes no período que antecede à implementação da Lei. Além disso pretende observar os institutos da Lei, mais especificamente as disposições gerais, a instituição da multipropriedade e os direitos e obrigações do multiproprietário. Por fim, pretende se analisar o cabimento e forma de aplicação de uma multipropriedade sobre bens móveis.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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