O incidente de deslocamento de competência e as chacinas da Favela Nova Brasília: uma conexão entre os direitos humanos e o processo penal brasileiro

Fernandes, Deivisson Patric de Souza

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Gonçalves, Rodrigo Machado	-
dc.contributor.author	Fernandes, Deivisson Patric de Souza	-
dc.date.accessioned	2020-02-18T18:41:02Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:51Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	FERNANDES, Deivisson Patric de Souza. O incidente de deslocamento de competência e as chacinas da Favela Nova Brasília: uma conexão entre os direitos humanos e o processo penal brasileiro. 2019. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11366	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Processual Penal	pt_BR
dc.subject	Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Direito Internacional Público	pt_BR
dc.subject	Competência (Processo Penal)	pt_BR
dc.subject	Nova Brasília (Rio de Janeiro, RJ)	pt_BR
dc.subject	Criminal Law	en
dc.subject	Human rights	en
dc.subject	Public international law	en
dc.subject	Police Violence	en
dc.subject	Slaughter	en
dc.title	O incidente de deslocamento de competência e as chacinas da Favela Nova Brasília: uma conexão entre os direitos humanos e o processo penal brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6074988147923888	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/9211751382421651	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho discorre sobre o Incidente de Deslocamento de Competência, instituto previsto no §5º do art. 109 da Constituição Federal de 1988, que trata das competências da Justiça Federal Brasileira e seu contexto jurídico de surgimento no bojo da emenda constitucional nº 45/2004 – conhecida como a emenda de reforma do poder judiciário brasileiro. Para além disso, objetiva-se analisar de que forma ele poderia ter sido um instrumento eficaz de chancela de direitos humanos violados pela letalidade policial no caso concreto, reconstruindo-se a narrativa do caso com base na sentença prolatada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e no Relatório de Mérito expedido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Portanto, será necessário trazer à lume o debate teórico a respeito da federalização dos direitos humanos associado às obrigações contraídas pelo Estado Brasileiro em tratados internacionais que versam sobre a matéria.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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