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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A mediação no Código de Processo Civil vigente: aplicação e vantagens do instituto no âmbito de conflitos familiares
Author(s)/Inventor(s): Mavvad, Frederico Barros
Advisor: Redondo, Bruno Garcia
Abstract: O presente trabalho tem por objetivo a análise da prática da mediação como ferramenta hábil à solução de conflitos em âmbito familiar, bem como as diretrizes práticas para as partes envolvidas no processo, nos termos do Código de Processo Civil vigente. Buscar-se-á analisar o potencial da mediação como um método consensual de solução de conflitos a partir de técnicas que se diferem dos tradicionais processos judiciais. O trabalho em tela justifica-se por tratar-se de conflitos familiares que volvem situações delicadas tanto do ponto de vista jurídico, quanto do ponto de vista afetivo. O presente instrumento de solução extrajudicial de conflitos, qual seja a mediação, é composto por diferenciadas técnicas hábeis a solucionar questões familiares que serão trabalhadas ao longo da pesquisa. Serão apontadas as vantagens atinentes ao uso da mediação como solução dos litígios de seara familiar, evidenciando-se o diálogo e mútua compreensão entre as partes como uma possível ferramenta. Serão observadas as abordagens históricas dentro do direito de família, bem como a organização social humana e os modelos de justiça como um todo, além de análise, conceitual, principiológica do instituto, e da regulamentação e efetividade da mediação nos termos do Código de Processo Civil de 2015, explanando-se as etapas, procedimento e benefícios.
Keywords: Direito de Família
Autocomposição de conflitos
Mediação
Código de Processo Civil de 2015
2015 Civil Procedure Code
Mediation
Self-determination of conflicts
Law Family
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MAVVAD, Frederico Barros. A mediação no Código de Processo Civil vigente: aplicação e vantagens do instituto no âmbito de conflitos familiares. 2019. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
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