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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Recorribilidade das decisões interlocutórias no novo CPC
Author(s)/Inventor(s): Rodrigues, Fernanda Guimarães
Advisor: Hartmann, Guilherme Kronemberg
Abstract: A recorribilidade das decisões interlocutórias no Novo Código de Processo Civil Brasileiro. A emergência da novel Lei Processual trouxe radicais alterações, sobretudo no que tange à possibilidade de impugnação das decisões interlocutórias. Pretende-se abordar a taxatividade do artigo 1015 do Código de Processo Civil de 2015, mitigada pelo Superior Tribunal de Justiça em 2018. Para tanto, será analisada a evolução da legislação processual brasileira. A recorribilidade imediata das decisões interlocutórias, a recorribilidade das decisões parciais de mérito bem como a ampliação do cabimento do mandado de segurança contra pronunciamento judicial irrecorrível de imediato serão também objeto de discussão. Por fim, estuda-se o entendimento dos tribunais acerca do rol do artigo 1015, buscando-se compreender a construção jurisprudencial acerca do tema, assim como eventuais mudanças na postura dos tribunais após a tese fixada pelo STJ em 2018.
Keywords: Código de Processo Civil de 2015
Recursos
Agravo de Instrumento
Jurisprudência
Procedural Code of 2015
Appeals
Interlocutory Appeal
Jurisprudence
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: RODRIGUES, Fernanda Guimarães. Recorribilidade das decisões interlocutórias no novo CPC. 2019. 116 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:Direito

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