O direito à verdade e à memória e a Comissão Nacional da Verdade

Müller, Joyce da Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11456

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Silva, Carolina Machado Cyrillo da	-
dc.contributor.author	Müller, Joyce da Silva	-
dc.date.accessioned	2020-03-10T17:13:30Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:54Z	-
dc.date.issued	2016-12	-
dc.identifier.citation	MÜLLER, Joyce da Silva. O direito à verdade e à memória e a Comissão Nacional da Verdade. 2016. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11456	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito à memória e à verdade	pt_BR
dc.subject	Justiça de transição	pt_BR
dc.subject	Lei de Anistia	pt_BR
dc.subject	Comissão Nacional da Verdade	pt_BR
dc.subject	Right to memory and truth	pt_BR
dc.subject	Transitional justice	pt_BR
dc.subject	Amnesty Law	pt_BR
dc.subject	National Truth Commission	pt_BR
dc.title	O direito à verdade e à memória e a Comissão Nacional da Verdade	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0095771869278241	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo analisar as medidas adotadas pelo Estado brasileiro para garantir o direito à verdade das vítimas do regime militar e a preservação do direito à memória da sociedade brasileira fragilizada após esse episódio. Por esse motivo, far-se-á uma breve exposição do contexto da ditadura civil-militar brasileira a partir do golpe de 1964 e do seu aparato repressivo. Pretende-se explorar a justiça transicional adotada pelo país à luz da sua Lei de Anistia que representou um entrave a pretensão de responsabilizar criminalmente os perpetradores do chamado terrorismo de Estado, estudando a capacidade da Comissão Nacional da Verdade de efetivar os direitos à verdade e à memória para cumprir seu objetivo de promover a reconciliação nacional de forma que se evite a repetição de um novo quadro de sistemáticas violações de direitos humanos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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