1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
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dc.contributor.advisorLage, Juliana de Sousa Gomes-
dc.contributor.authorBandeira, Fernanda Esteves Freire Peixoto-
dc.date.accessioned2020-03-23T14:29:06Z-
dc.date.available2023-12-21T03:06:56Z-
dc.date.issued2016-12-
dc.identifier.citationBANDEIRA, Fernanda Esteves Freire Peixoto. A tutela sucessória do cônjuge e do companheiro à luz do Código Civil de 2002 e da Constituição Federal de 1988. 2016. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/11581-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSucessãopt_BR
dc.subjectCasamentopt_BR
dc.subjectUnião Estávelpt_BR
dc.subjectHierarquiapt_BR
dc.subjectConstitucionalidadept_BR
dc.subjectDignidade Humanapt_BR
dc.subjectLaw of inheritancept_BR
dc.subjectMarriagept_BR
dc.subjectStable Unionpt_BR
dc.subjectHierarchypt_BR
dc.subjectConstitutionalitypt_BR
dc.subjectHuman dignitypt_BR
dc.titleA tutela sucessória do cônjuge e do companheiro à luz do Código Civil de 2002 e da Constituição Federal de 1988pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6640134989061579pt_BR
dc.description.resumoAs diferenças apresentadas entre os regimes sucessórios adotados para o cônjuge e companheiro são alvo de controvérsias, principalmente no que se refere a existência de hierarquia entre as duas instituições familiares e a constitucionalidade do art. 1.790 do CC/2002. Imprescindível, portanto, é a análise da evolução histórica e das diversas correntes doutrinárias acerca do tema, que levam à compreensão da criação e concretização da tutela sucessória de ambas as formas de família à luz do Código Civil de 2002 e da Constituição de 1988, com especial enfoque ao princípio da dignidade da pessoa humana.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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