A tutela sucessória do cônjuge e do companheiro à luz do Código Civil de 2002 e da Constituição Federal de 1988

Bandeira, Fernanda Esteves Freire Peixoto

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Lage, Juliana de Sousa Gomes	-
dc.contributor.author	Bandeira, Fernanda Esteves Freire Peixoto	-
dc.date.accessioned	2020-03-23T14:29:06Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:56Z	-
dc.date.issued	2016-12	-
dc.identifier.citation	BANDEIRA, Fernanda Esteves Freire Peixoto. A tutela sucessória do cônjuge e do companheiro à luz do Código Civil de 2002 e da Constituição Federal de 1988. 2016. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11581	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Sucessão	pt_BR
dc.subject	Casamento	pt_BR
dc.subject	União Estável	pt_BR
dc.subject	Hierarquia	pt_BR
dc.subject	Constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Dignidade Humana	pt_BR
dc.subject	Law of inheritance	pt_BR
dc.subject	Marriage	pt_BR
dc.subject	Stable Union	pt_BR
dc.subject	Hierarchy	pt_BR
dc.subject	Constitutionality	pt_BR
dc.subject	Human dignity	pt_BR
dc.title	A tutela sucessória do cônjuge e do companheiro à luz do Código Civil de 2002 e da Constituição Federal de 1988	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6640134989061579	pt_BR
dc.description.resumo	As diferenças apresentadas entre os regimes sucessórios adotados para o cônjuge e companheiro são alvo de controvérsias, principalmente no que se refere a existência de hierarquia entre as duas instituições familiares e a constitucionalidade do art. 1.790 do CC/2002. Imprescindível, portanto, é a análise da evolução histórica e das diversas correntes doutrinárias acerca do tema, que levam à compreensão da criação e concretização da tutela sucessória de ambas as formas de família à luz do Código Civil de 2002 e da Constituição de 1988, com especial enfoque ao princípio da dignidade da pessoa humana.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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