Análise da omissão de regulação do Sistema Financeiro Nacional e seu impacto no cenário de superendividamento dos consumidores

Gullo, Felipe Ramirez

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11583

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Lage, Juliana de Sousa Gomes	-
dc.contributor.author	Gullo, Felipe Ramirez	-
dc.date.accessioned	2020-03-23T14:30:47Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:56Z	-
dc.date.issued	2016-12	-
dc.identifier.citation	GULLO, Felipe Ramirez. Análise da omissão de regulação do Sistema Financeiro Nacional e seu impacto no cenário de superendividamento dos consumidores. 2016. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11583	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Consumidor	pt_BR
dc.subject	Crédito	pt_BR
dc.subject	Superendividamento	pt_BR
dc.subject	Consumer	pt_BR
dc.subject	Credit	pt_BR
dc.subject	Overindebtedness	pt_BR
dc.title	Análise da omissão de regulação do Sistema Financeiro Nacional e seu impacto no cenário de superendividamento dos consumidores	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6640134989061579	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/3764853939191408	pt_BR
dc.description.resumo	O superendividamento é um fenômeno econômico-social, fruto inegável da sociedade de consumo, que atinge parte considerável dos consumidores de crédito brasileiro que de boa-fé contrai crédito distraidamente. Trata-se de uma situação em que o consumidor encontra-se de tal forma endividado, que não conseguiria pagar as prestações sem comprometer o mínimo existencial necessário ao seu sustento e de sua família. A consolidação da sociedade de hiper consumo leva a um ciclo de dívida vicioso e pernicioso, pois só é perceptível quando o débito já mostra insolúvel. As instituições financeiras, por sua vez, violam os deveres anexos de conduta da boa-fé objetiva, oferecendo crédito de forma irresponsável a consumidores que não têm condição efetiva de adimplir com suas obrigações e de cobrar juros que em qualquer lugar do globo seriam considerados abusivos de tão altos. No Brasil, ocorreram mudanças na interpretação e no próprio texto constitucional que fizeram que hoje tenhamos a maior taxa de juros para o consumo do mundo. Pretende a presente pesquisa expor esse histórico do crédito, realizar uma análise sistêmica de como essas alterações mudaram a economia domestica brasileira, culminando com a proposta de uma possível solução para a prevenção e o tratamento do superendividamento através de uma saída de mercado.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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