Acesso à justiça nos Juizados Especiais

Neumann, Thais Fiel

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11597

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Goldemberg, Arnaldo	-
dc.contributor.author	Neumann, Thais Fiel	-
dc.date.accessioned	2020-03-23T14:54:43Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:57Z	-
dc.date.issued	2016-12	-
dc.identifier.citation	NEUMANN, Thais Fiel. Acesso à justiça nos Juizados Especiais. 2016. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11597	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Acesso à justiça	pt_BR
dc.subject	Juizados Especiais	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais constitucionais	pt_BR
dc.subject	Access to justice	pt_BR
dc.subject	Special Courts	pt_BR
dc.subject	Constitutional fundamental rights	pt_BR
dc.title	Acesso à justiça nos Juizados Especiais	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4118284899851974	pt_BR
dc.description.resumo	Esse trabalho pretende analisar a influência dos Juizados Especiais na ampliação do acesso à justiça no Brasil. Para alcançar esse objetivo, foi feita uma breve análise acerca da evolução do conceito de acesso à justiça no mundo e no Brasil, bem como aspectos históricos da criação dos Juizados Especiais. Além disso, houve a análise dos princípios que regem os procedimento disposto na Lei nº 9.099/95, Lei nº 10.259/2001 e Lei nº 12.153/2009 e a sua compatibilidade com os direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal de 1988. Também foi realizado o exame dos principais artigos das leis que instituíram os Juizados Especiais no Brasil e a sua influência para ampliação do acesso ao Poder Judiciário e à ordem jurídica justa, como, por exemplo, a gratuidade do serviço judiciário e a dispensa do patrocínio por advogado. No último capítulo, foram expostas algumas causas para a grande quantidade de processos nos Juizados Especiais e a sua consequência de dificultar a solução dos conflitos de forma verdadeiramente justa, tempestiva, eficaz e juridicamente adequada.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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