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dc.contributor.advisorGoldemberg, Arnaldo-
dc.contributor.authorNeumann, Thais Fiel-
dc.date.accessioned2020-03-23T14:54:43Z-
dc.date.available2020-03-25T03:00:11Z-
dc.date.issued2016-12-
dc.identifier.citationNEUMANN, Thais Fiel. Acesso à justiça nos Juizados Especiais. 2016. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/11597-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectJuizados Especiaispt_BR
dc.subjectDireitos fundamentais constitucionaispt_BR
dc.subjectAccess to justicept_BR
dc.subjectSpecial Courtspt_BR
dc.subjectConstitutional fundamental rightspt_BR
dc.titleAcesso à justiça nos Juizados Especiaispt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4118284899851974pt_BR
dc.description.resumoEsse trabalho pretende analisar a influência dos Juizados Especiais na ampliação do acesso à justiça no Brasil. Para alcançar esse objetivo, foi feita uma breve análise acerca da evolução do conceito de acesso à justiça no mundo e no Brasil, bem como aspectos históricos da criação dos Juizados Especiais. Além disso, houve a análise dos princípios que regem os procedimento disposto na Lei nº 9.099/95, Lei nº 10.259/2001 e Lei nº 12.153/2009 e a sua compatibilidade com os direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal de 1988. Também foi realizado o exame dos principais artigos das leis que instituíram os Juizados Especiais no Brasil e a sua influência para ampliação do acesso ao Poder Judiciário e à ordem jurídica justa, como, por exemplo, a gratuidade do serviço judiciário e a dispensa do patrocínio por advogado. No último capítulo, foram expostas algumas causas para a grande quantidade de processos nos Juizados Especiais e a sua consequência de dificultar a solução dos conflitos de forma verdadeiramente justa, tempestiva, eficaz e juridicamente adequada.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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