A avaliação dos efeitos da fixação de preços de revenda sobre a concorrência à luz das experiências recentes nos EUA e no Brasil

Oliveira, Hélio Gautama Aragão Barbosa de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Pondé, João Luiz Simas Pereira de Souza	-
dc.contributor.author	Oliveira, Hélio Gautama Aragão Barbosa de	-
dc.date.accessioned	2020-04-21T16:30:31Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:03:48Z	-
dc.date.issued	2019-04	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11933	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Defesa da concorrência	pt_BR
dc.subject	Fixação de preço de revenda	pt_BR
dc.subject	Regra da razão	pt_BR
dc.title	A avaliação dos efeitos da fixação de preços de revenda sobre a concorrência à luz das experiências recentes nos EUA e no Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3415371061361089	pt_BR
dc.contributor.referee1	Prado, Luiz Carlos Thadeu Delorme	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3831939468969617	pt_BR
dc.contributor.referee2	Machado, João Bosco Mesquita	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/7491529477584105	pt_BR
dc.description.resumo	A Teoria dos Custos de Transação desenvolvida por Oliver Williamson modificou a forma como as práticas restritivas verticais eram vistas pelas autoridades antitruste mas uma restrição em particular continua sendo fonte de controvérsias, a fixação de preço mínimo de revenda. Em 2007 a Suprema Corte Americana decidiu abolir a proibição per se para a fixação de preço de revenda, passando a julgá-la pela regra da razão. Isso suscitou uma discussão em vários países a respeito do modo como a regra da razão deveria ser aplicada nos casos concretos envolvendo preço mínimo de revenda e tal discussão chegou ao CADE em 2009 por meio do julgamento do caso SKF. Essa monografia visa discutir a sinalização dada pelo CADE à sociedade brasileira por através do caso SKF à luz do debato em torno da decisão da Suprema Corte bem como discutir aspectos gerais sobre essa prática vertical.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Instituto de Economia	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Ciências Econômicas

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