Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/11933| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A avaliação dos efeitos da fixação de preços de revenda sobre a concorrência à luz das experiências recentes nos EUA e no Brasil |
| Autor(es)/Inventor(es): | Oliveira, Hélio Gautama Aragão Barbosa de |
| Orientador: | Pondé, João Luiz Simas Pereira de Souza |
| Resumo: | A Teoria dos Custos de Transação desenvolvida por Oliver Williamson modificou a forma como as práticas restritivas verticais eram vistas pelas autoridades antitruste mas uma restrição em particular continua sendo fonte de controvérsias, a fixação de preço mínimo de revenda. Em 2007 a Suprema Corte Americana decidiu abolir a proibição per se para a fixação de preço de revenda, passando a julgá-la pela regra da razão. Isso suscitou uma discussão em vários países a respeito do modo como a regra da razão deveria ser aplicada nos casos concretos envolvendo preço mínimo de revenda e tal discussão chegou ao CADE em 2009 por meio do julgamento do caso SKF. Essa monografia visa discutir a sinalização dada pelo CADE à sociedade brasileira por através do caso SKF à luz do debato em torno da decisão da Suprema Corte bem como discutir aspectos gerais sobre essa prática vertical. |
| Palavras-chave: | Defesa da concorrência Fixação de preço de revenda Regra da razão |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA |
| Unidade produtora: | Instituto de Economia |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Abr-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | Ciências Econômicas |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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