A utilização de métodos que contrariam as tendências evasivas dos contribuintes na legislação tributária

Paranhos, Gabriela Barradas

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11954

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Curi, Bruno Maurício	-
dc.contributor.author	Paranhos, Gabriela Barradas	-
dc.date.accessioned	2020-04-22T18:18:45Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:03:48Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	PARANHOS, Gabriela Barradas. A utilização de métodos que contrariam as tendências evasivas dos contribuintes na legislação tributária. 2019. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11954	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Métodos na elaboração e aplicação das normas tributárias	pt_BR
dc.subject	Psicologia Fiscal	pt_BR
dc.subject	Moral Fiscal	pt_BR
dc.subject	Conformidade Tributária	pt_BR
dc.subject	Economia comportamental	pt_BR
dc.subject	Methods in the elaboration and application of the tax laws	pt_BR
dc.subject	Fiscal Psychology	pt_BR
dc.subject	Fiscal Moral	pt_BR
dc.subject	Tax Compliance	pt_BR
dc.subject	Behavioral economics	pt_BR
dc.title	A utilização de métodos que contrariam as tendências evasivas dos contribuintes na legislação tributária	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5111558401534933	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/8755838731361218	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia tem como principal objetivo apontar reflexões acerca da utilização de métodos na elaboração e aplicação das normas tributárias vigentes, de modo a impedir a evasão fiscal. Para isso, será feita uma breve contextualização da acerca da evolução do Sistema Tributário Brasileiro, de modo a verificar como se deu a cultura da alta carga tributária dos dias de hoje, o que influencia no nível alto de complexidade da lei fiscal atual. A alta carga tributária, atrelada a uma legislação de complexa interpretação, fomenta o planejamento tributário, muito utilizado nas empresas com vistas à economia de tributos. Dessa forma, há de se distinguir a evasão da elisão fiscal, enquanto comportamento decorrente desse planejamento. Na sequência, feita a análise da evolução tributária no Brasil, será analisado o fato de que a cultura da alta e complexa carga tributária se institucionaliza em forma de incentivos negativos dados pelo Estado ao comportamento evasivo dos contribuintes, o que proporciona desgastada relação entre o Fisco e o Contribuinte, historicamente de desconfiança e antagônica. Por fim, será explorada a consequência desses incentivos no comportamento dos contribuintes na conformidade tributária por meio de reflexões acerca da psicologia e moral fiscal, bem como da economia comportamental. Posteriormente, será feito um estudo de caso da Lei Complementar nº 1.320 de abril de 2018, que fora instituída em São Paulo para incentivar a conformidade tributária do Imposto sob Circulação de Mercadorias e Serviços (“ICMS”) no Estado de São Paulo, aplicando os conceitos supramencionados e analisando as consequências sistêmicas negativas desta lei.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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