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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Criptomoedas e direito tributário: um estudo acerca da (im)possibilidade de incidência do IOF-Câmbio sobre operações com Bitcoin
Author(s)/Inventor(s): Oliveira, Felipe Souza de
Advisor: Maneira, Eduardo
Abstract: A tributação das operações realizadas com criptomoedas é tema que desperta muitas incertezas na comunidade jurídica nacional. Isso ocorre a medida em que o surgimento das criptomoedas, com a devida ênfase no bitcoin, trouxe a reboque uma nova lógica, uma nova estrutura de sistema de pagamento e de unidade de medida nativa concebida de forma descentralizada, isto é, a margem do Estado e das instituições financeiras. O presente trabalho buscará investigar a possibilidade de incidência do IOF-Câmbio sobre as operações realizadas com a criptomoeda bitcoin. A opção pelo foco no IOF-Câmbio não foi obra do acaso. A análise da incidência do IOF-Câmbio faz com que seja abordada aquela que é considerada a discussão mais relevante e complexa envolvendo o bitcoin: a possibilidade de ser considerado moeda.
Keywords: Bitcoin
Criptomoeda
Direito tributário
IOF-Câmbio
IOF
Cryptocurrency
Tax law
IOF-Exchange
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: OLIVEIRA, Felipe Souza de. Criptomoedas e direito tributário: um estudo acerca da (im)possibilidade de incidência do IOF-Câmbio sobre operações com Bitcoin. 2019. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:Direito

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