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http://hdl.handle.net/11422/11957
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Criptomoedas e direito tributário: um estudo acerca da (im)possibilidade de incidência do IOF-Câmbio sobre operações com Bitcoin |
| Author(s)/Inventor(s): | Oliveira, Felipe Souza de |
| Advisor: | Maneira, Eduardo |
| Abstract: | A tributação das operações realizadas com criptomoedas é tema que desperta muitas incertezas na comunidade jurídica nacional. Isso ocorre a medida em que o surgimento das criptomoedas, com a devida ênfase no bitcoin, trouxe a reboque uma nova lógica, uma nova estrutura de sistema de pagamento e de unidade de medida nativa concebida de forma descentralizada, isto é, a margem do Estado e das instituições financeiras. O presente trabalho buscará investigar a possibilidade de incidência do IOF-Câmbio sobre as operações realizadas com a criptomoeda bitcoin. A opção pelo foco no IOF-Câmbio não foi obra do acaso. A análise da incidência do IOF-Câmbio faz com que seja abordada aquela que é considerada a discussão mais relevante e complexa envolvendo o bitcoin: a possibilidade de ser considerado moeda. |
| Keywords: | Bitcoin Criptomoeda Direito tributário IOF-Câmbio IOF Cryptocurrency Tax law IOF-Exchange |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2019 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | OLIVEIRA, Felipe Souza de. Criptomoedas e direito tributário: um estudo acerca da (im)possibilidade de incidência do IOF-Câmbio sobre operações com Bitcoin. 2019. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Appears in Collections: | Direito |
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