O tratamento jurídico-tributário dos bens digitais em jogos massively multiplayer online role-playing games (MMORPG): hipóteses de incidência de ICMS e ISS no comércio eletrônico em World of Warcraft

David, Gabriela Borges

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Curi, Bruno Maurício Macedo	-
dc.contributor.author	David, Gabriela Borges	-
dc.date.accessioned	2020-04-22T18:23:54Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:03:48Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	DAVID, Gabriela Borges. O tratamento jurídico-tributário dos bens digitais em jogos massively multiplayer online role-playing games (MMORPG): hipóteses de incidência de ICMS e ISS no comércio eletrônico em World of Warcraft. 2019. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11958	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	ICMS	pt_BR
dc.subject	ISS	pt_BR
dc.subject	Comércio Eletrônico	pt_BR
dc.subject	MMORPG	pt_BR
dc.subject	World of Warcraft	pt_BR
dc.subject	E-commerce	pt_BR
dc.title	O tratamento jurídico-tributário dos bens digitais em jogos massively multiplayer online role-playing games (MMORPG): hipóteses de incidência de ICMS e ISS no comércio eletrônico em World of Warcraft	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5111558401534933	pt_BR
dc.description.resumo	A distinção das situações fáticas alcançadas pela incidência do ICMS ou do ISS não é, no escopo da interpretação da legislação tributária brasileira, uma tarefa simples. Sem dúvidas, legislação e doutrina foram capazes de delimitar classicamente os núcleos das hipóteses de incidência desses impostos: a mercadoria, como objeto de uma obrigação de dar, e o serviço, traduzido como trabalho humano, objeto de uma obrigação de fazer. No entanto, essa lógica foi desafiada pelo surgimento da economia digital e a possibilidade de transferência virtual de bens incorpóreos. Ainda que vasta a discussão acadêmica acerca da tributação das mercadorias e serviços digitais, a literatura jurídica engatinha na análise das trocas realizadas em mundos virtuais, ambientes dos jogos Massively multiplayer online roleplaying games (“MMORPG”), como é o caso do objeto deste estudo, o jogo World of Warcraft, nos quais o limite entre realidade e ficção se mostra cada vez mais poroso. Surge, então, a necessidade de delimitação do que seriam os bens digitais conforme a doutrina clássica (como mercadorias ou serviços) para, então, analisá-los do ponto de vista das novas tecnologias, possibilitando, assim, a discussão acerca da tributação, pelo ICMS ou ISS, das novas expressões econômicas que nascem a partir desses jogos virtuais.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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