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dc.contributor.advisorGonçalves, Rodrigo Machado-
dc.contributor.authorFernandes, Guilherme Klein-
dc.date.accessioned2020-04-22T18:28:25Z-
dc.date.available2020-04-24T03:00:23Z-
dc.date.issued2019-12-
dc.identifier.citationFERNANDES, Guilherme Klein. Letalidade policial e autos de resistência: mortes decorrentes de intervenções policiais na cidade do Rio de Janeiro (2013-2018). 2019. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/11962-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAutos de resistênciapt_BR
dc.subjectLetalidade Policialpt_BR
dc.subjectGuerra as drogaspt_BR
dc.subjectProcesso Penalpt_BR
dc.subjectResistance recordsen
dc.subjectPolice Lethalityen
dc.subjectWar on drugsen
dc.subjectCriminal procedureen
dc.titleLetalidade policial e autos de resistência: mortes decorrentes de intervenções policiais na cidade do Rio de Janeiro (2013-2018)pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6074988147923888pt_BR
dc.description.resumoEsse trabalho se dedica a analisar as violações cometidas nos registros denominados autos de resistência, que são inquéritos abertos para averiguar a atuação dos agentes de segurança que ocasionem mortes de civis, partindo do pressuposto que houve confronto e resistência à presença policial com foco no aumento dos casos de homicídios decorrentes de intervenções policiais após o início dos megaeventos ocorridos na cidade do Rio de Janeiro. Constituindo em uma prática institucionalizada e perpetrada desde a ditadura, que atua como protagonista a Polícia, mas potencializados pela negligência do Ministério Público que deveria atuar como fiscal da atividade policial como prerrogativa constitucional, porém age de forma despreocupada em investigar sob quais circunstâncias a morte ocorreu em cada caso, além da inércia do Poder Judiciário. Ocorre que o discurso utilizado nos registros são fornecidos pelos próprios agentes que praticaram a ação, sempre elaborada de forma que a ação do policial fique abarcada pelas excludentes de ilicitude. Entretanto, pesquisas realizadas por especialistas demonstram que o despreparo das agências de segurança estão levando ao aumento da taxa de letalidade policial, sendo os autos de resistência utilizados como forma de esconder o uso de força excessiva em operações policiais realizadas em área periféricas e marginalizadas no contexto de guerra contra as drogas. Realizou-se um levantamento bibliográfico para compreender origens e características dos autos de resistência, discutindo o Projeto de Lei nº 4.471/2012 e observando de que forma as falhas nas investigações e manipulações de cenas de crime são relevantes para o aumento da taxa de letalidade policial.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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