Letalidade policial e autos de resistência: mortes decorrentes de intervenções policiais na cidade do Rio de Janeiro (2013-2018)

Fernandes, Guilherme Klein

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Gonçalves, Rodrigo Machado	-
dc.contributor.author	Fernandes, Guilherme Klein	-
dc.date.accessioned	2020-04-22T18:28:25Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:03:48Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	FERNANDES, Guilherme Klein. Letalidade policial e autos de resistência: mortes decorrentes de intervenções policiais na cidade do Rio de Janeiro (2013-2018). 2019. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11962	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Autos de resistência	pt_BR
dc.subject	Letalidade Policial	pt_BR
dc.subject	Guerra as drogas	pt_BR
dc.subject	Processo Penal	pt_BR
dc.subject	Resistance records	en
dc.subject	Police Lethality	en
dc.subject	War on drugs	en
dc.subject	Criminal procedure	en
dc.title	Letalidade policial e autos de resistência: mortes decorrentes de intervenções policiais na cidade do Rio de Janeiro (2013-2018)	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6074988147923888	pt_BR
dc.description.resumo	Esse trabalho se dedica a analisar as violações cometidas nos registros denominados autos de resistência, que são inquéritos abertos para averiguar a atuação dos agentes de segurança que ocasionem mortes de civis, partindo do pressuposto que houve confronto e resistência à presença policial com foco no aumento dos casos de homicídios decorrentes de intervenções policiais após o início dos megaeventos ocorridos na cidade do Rio de Janeiro. Constituindo em uma prática institucionalizada e perpetrada desde a ditadura, que atua como protagonista a Polícia, mas potencializados pela negligência do Ministério Público que deveria atuar como fiscal da atividade policial como prerrogativa constitucional, porém age de forma despreocupada em investigar sob quais circunstâncias a morte ocorreu em cada caso, além da inércia do Poder Judiciário. Ocorre que o discurso utilizado nos registros são fornecidos pelos próprios agentes que praticaram a ação, sempre elaborada de forma que a ação do policial fique abarcada pelas excludentes de ilicitude. Entretanto, pesquisas realizadas por especialistas demonstram que o despreparo das agências de segurança estão levando ao aumento da taxa de letalidade policial, sendo os autos de resistência utilizados como forma de esconder o uso de força excessiva em operações policiais realizadas em área periféricas e marginalizadas no contexto de guerra contra as drogas. Realizou-se um levantamento bibliográfico para compreender origens e características dos autos de resistência, discutindo o Projeto de Lei nº 4.471/2012 e observando de que forma as falhas nas investigações e manipulações de cenas de crime são relevantes para o aumento da taxa de letalidade policial.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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