Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/11963| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Da inspiração à cópia: a proteção do design de moda no Brasil e na Europa |
| Autor(es)/Inventor(es): | Machado, Giovanna Lazarini |
| Orientador: | Lagassi, Veronica |
| Resumo: | Com a expansão da moda pela internet, o problema das cópias, sempre existente, acentuou-se consideravelmente. A importância cultural e econômica da moda é, atualmente, inegável, levando legisladores e acadêmicos de todas as áreas, em diversos países, a se voltarem para a ponderação de soluções para os problemas que a moda enfrenta. No Brasil, em especial, este setor alcança números expressivos, sendo um dos centros mundiais dessa indústria. No entanto, a legislação nacional não reflete a importância do setor, principalmente no tocante à Propriedade Intelectual, um dos pilares do Direito da Moda. Desse modo, este trabalho trata da importância da moda e da sua regulação pelo Direito. Analisa os institutos de Propriedade Intelectual aplicáveis às criações da moda no Brasil, ressaltando as compatibilidades e incompatibilidades com as demandas da indústria. Explica as diferentes formas de violação das criações e quais necessidades de proteção dos criadores não estão sendo supridas, em especial no tocante ao design de moda. A partir das deficiências encontradas, explora dispositivos do direito europeu em busca de alternativas a serem implementadas na legislação brasileira, para possivelmente solucionar algumas discussões doutrinárias e minorar alguns problemas previamente identificados, tornando o acesso à proteção mais democrático e célere. |
| Palavras-chave: | Direito da Moda Propriedade Intelectual Design de Moda Desenho Industrial Direitos Autorais Direito Europeu Fashion Law Intellectual Property Fashion Design Industrial Design Copyright Law European Law |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MACHADO, Giovanna Lazarini. Da inspiração à cópia: a proteção do design de moda no Brasil e na Europa. 2019. 97 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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