Reflexões acerca da (in)admissibilidade da prova ilícita no processo penal brasileiro

Bezerra, Gustavo Luiz de Sousa

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11964

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Prado, Geraldo Luiz Mascarenhas	-
dc.contributor.author	Bezerra, Gustavo Luiz de Sousa	-
dc.date.accessioned	2020-04-22T18:30:44Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:03:49Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	BEZERRA, Gustavo Luiz de Sousa. Reflexões acerca da (in)admissibilidade da prova ilícita no processo penal brasileiro. 2019. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11964	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Prova ilícita	pt_BR
dc.subject	Processo penal	pt_BR
dc.subject	Direito à prova	pt_BR
dc.subject	Admissibilidade	pt_BR
dc.subject	Unlawful evidence	en
dc.subject	Criminal proceedings	en
dc.subject	Right to proof	en
dc.subject	Admissibility	en
dc.title	Reflexões acerca da (in)admissibilidade da prova ilícita no processo penal brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0340918656718376	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/4800495544043284	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho monográfico versa sobre a ilicitude probatória e suas mitigações no sistema processual penal brasileiro a partir da reforma trazida pela Lei 11.690/2008, que trouxe mudanças significativas a respeito das provas penais e da limitação do direito à prova pela ilicitude. Nessa esteira, decorridos mais de dez anos de sua inserção no Código de Processo Penal, almeja-se analisar a disciplina da garantia processual penal do direito à prova e a admissibilidade da prova ilícita através dos seguintes subsídios: a conceituação do direito à prova e da prova ilícita, suas hipóteses de (in)admissibilidade, por meio da interpretação dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais; um sucinto estudo comparado referente ao tratamento da prova ilícita em ordenamentos internacionais; e a realização de um levantamento das tendências atuais do Supremo Tribunal Federal em tema das provas penais ilícitas, junto aos reflexos de tais tendências no ordenamento jurídico pátrio, sobretudo na atividade legislativa. Por fim, a consolidação dos conceitos estudados conclui que a interpretação das normas referentes às provas ilícitas vem sendo realizada em suas especificidades, com soluções particulares e justificáveis, além de sua possibilidade de utilização em caráter excepcional, de forma diversa da estadunidense, que originou sua inserção no ordenamento brasileiro.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
GLSBezerra.pdf		425.77 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository