O ICMS ecológico como ferramenta de incentivo ao desenvolvimento das agendas ambientais municipais

Costa, Guilherme Malvar da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11965

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Lourenço, Daniel Braga	-
dc.contributor.author	Costa, Guilherme Malvar da	-
dc.date.accessioned	2020-04-22T18:31:57Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:03:48Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	COSTA, Guilherme Malvar da. O ICMS ecológico como ferramenta de incentivo ao desenvolvimento das agendas ambientais municipais. 2019. 38 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11965	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	ICMS Ecológico	pt_BR
dc.subject	Meio ambiente	pt_BR
dc.subject	Federalismo	pt_BR
dc.subject	Políticas públicas	pt_BR
dc.subject	Ecological ICMS	pt_BR
dc.subject	Environment	pt_BR
dc.subject	Federalism	pt_BR
dc.subject	Public policy	pt_BR
dc.title	O ICMS ecológico como ferramenta de incentivo ao desenvolvimento das agendas ambientais municipais	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5869787995233483	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/3059321227750804	pt_BR
dc.description.resumo	No presente trabalho foi realizada uma análise do ICMS Ecológico à luz de seu propósito fundamental de conservação ambiental. Como objetivo principal, buscou-se o exame do ICMS Ecológico enquanto instrumento econômico de gestão pública ambiental. Como objetivos específicos, buscou-se (i) analisar os principais aspectos do ICMS Ecológico, incluindo-se a mecânica por meio da qual este serve de incremento às receitas municipais; e (ii) elencar as principais contribuições, bem como as principais limitações, do ICMS Ecológico para o desenvolvimento socioambiental dos municípios. O estudo demonstrou como o ICMS Ecológico pode contribuir para a conservação ambiental através do repasse de recursos financeiros dos estados-membros para os municípios, por meio do fortalecimento da autonomia local e podendo servir de ferramenta para mudança da racionalidade da gestão pública no país.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
GMCosta.pdf		543.29 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository