A reforma trabalhista e os limites ao acesso à justiça

Lopes, Iolanda Gonçalves

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/12138

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Coelho, Bruna da Penha de Mendonça	-
dc.contributor.author	Lopes, Iolanda Gonçalves	-
dc.date.accessioned	2020-05-06T18:43:02Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:46Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	LOPES, Iolanda Gonçalves. A reforma trabalhista e os limites ao acesso à justiça. 2019. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/12138	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Acesso à Justiça	pt_BR
dc.subject	Gratuidade de Justiça	pt_BR
dc.subject	Reforma Trabalhista	pt_BR
dc.subject	Access to Justice	pt_BR
dc.subject	Free of Justice	pt_BR
dc.subject	Labor Reform	pt_BR
dc.title	A reforma trabalhista e os limites ao acesso à justiça	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1876206005014598	pt_BR
dc.description.resumo	O direito do acesso à justiça, assegurado pela Constituição Federal de 1988, é fundamental para a efetivação de todos os demais direitos. Muitas vezes, somente através desse acesso é que muitas pessoas conseguem efetivá-los. Para superar a barreira econômica, que é responsável por afastar um grande número de pessoas da tutela juridiscional, foi instituído o benefício da gratuidade de justiça àqueles que não possuem condições econômicas para arcar com as despesas processuais sem comprometer o seu sustento ou de sua família. Esse benefício permitiu que muitos trabalhadores hipossuficientes economicamente pudessem ajuizar suas reclamações perante a Justiça do Trabalho. No entanto, com a aprovação da Reforma Trabalhista foram introduzidos alguns dispositivos para limitá-lo. A proposta é mostrar quais foram as principais restrições impostas ao benefício da justiça gratuita e ao direito do acesso à justiça como um todo.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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