O ensino religioso sob o olhar histórico legal

Nogueira, Julianna de Souza

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/12472

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Rodrigues, Priscila Andrade Magalhães	-
dc.contributor.author	Nogueira, Julianna de Souza	-
dc.date.accessioned	2020-06-08T22:12:16Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:13Z	-
dc.date.issued	2017-06	-
dc.identifier.citation	NOGUEIRA, Julianna de Souza. O ensino religioso sob o olhar histórico legal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura em Pedagogia) - Faculdade de Educação, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/12472	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Ensino religioso	pt_BR
dc.subject	Laicidade	pt_BR
dc.subject	Liberdade religiosa	pt_BR
dc.subject	Base Nacional Comum Curricular	pt_BR
dc.title	O ensino religioso sob o olhar histórico legal	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.referee1	Rodrigues, Felipe Fanuel Xavier	-
dc.contributor.referee2	Scofano, Reuber Gerbassi	-
dc.description.resumo	O Ensino Religioso no Brasil passou e passa por diversos momentos marcantes em sua trajetória, desde a época da Colônia quando era responsabilidade dos padres jesuítas catequisar e doutrinar os nativos brasileiros até os dias atuais. Na época da Monarquia, a religião oficial do Brasil era o Catolicismo sendo assegurado pela Constituição de 1824. Com a Proclamação da República em 1889, na reformulação da Constituição, o Estado brasileiro tornou-se laico, ou seja, assegurou-se a liberdade do cidadão de professar livremente seu credo e doutrina sejam eles quais forem e sem que haja interferência do Estado. Hoje, presente na Constituição Federal de 1988, o Ensino Religioso apresenta-se como disciplina de oferta obrigatória nas escolas públicas do país, sendo facultativo ao ensino. No estado (tanto nas escolas municipais como estaduais) do Rio de Janeiro, o Ensino Religioso está regulamentado em sua lei orgânica segundo o modelo confessional, ou seja, o aluno a partir dos seus 16 anos escolhe a aula de ensino religioso a que queira participar de acordo com seu credo. Aos alunos menores de 16 anos cabe aos pais tal função no ato da matrícula de seu filho na unidade escolar. O Ensino Religioso está presente nas escolas para alunos do 1º ano do Ensino Fundamental até o 3º ano do Ensino Médio. O Ensino Religioso esteve presente como área do conhecimento nas duas primeiras versões da Base Nacional Comum Curricular, até a versão final que foi divulgada no início de 2017 onde ele não consta mais no quadro de disciplinas da Base. O objetivo central deste trabalho monográfico é analisar criticamente as leis que direcionam o ensino religioso no Brasil - especificamente no Estado e município do Rio de Janeiro – e apontar como estas normas entram em contradição com o princípio da inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença que é expresso no artigo 5o da Constituição Federal. Para este estudo, contaremos com as análises de Luiz Antonio Cunha, Maria Amélia Shimidt Dickie e Janaina Alencar Lui. Cabe, no atual momento da educação brasileira compreender se da forma como está normatizada nas leis, esta disciplina contribui para garantir a liberdade de consciência e de crença e, portanto, estimular a tolerância ao pensamento divergente.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Educação	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Pedagogia

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
JNogueira.pdf		285.49 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository