Incidência dos direitos autorais das artes digitais estáticas publicadas na internet

Silva, Maeli Galdino da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/12740

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Lagassi, Veronica	-
dc.contributor.author	Silva, Maeli Galdino da	-
dc.date.accessioned	2020-07-15T15:29:26Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:11Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	SILVA, Maeli Galdino da. Incidência dos direitos autorais das artes digitais estáticas publicadas na internet. 2019. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/12740	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Era digital	pt_BR
dc.subject	Plataformas virtuais	pt_BR
dc.subject	Violações	pt_BR
dc.subject	Artistas digitais	pt_BR
dc.subject	Propriedade Intelectual	pt_BR
dc.subject	Digital age	pt_BR
dc.subject	Digital plataforms	pt_BR
dc.subject	Violations	pt_BR
dc.subject	Digital artists	pt_BR
dc.subject	Intellectual property	pt_BR
dc.title	Incidência dos direitos autorais das artes digitais estáticas publicadas na internet	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8540066288322066	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/7635324922788426	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo analisar a suficiência da legislação vigente no Brasil quanto à efetiva tutela jurídica dos Direitos Autorais de obras de arte digitais, especificamente imagens estáticas, veiculadas no ambiente digital. O estudo se presta a verificar as garantias previstas pela Lei de Direitos Autorais, nº 9.610/98 e demais ordenamentos que venham a regulamentar a situação do Direito de Autor dos artistas digitais online. Em contraste, apresenta pesquisa realizada por meio de entrevistas concedidas por 14 (quatorze) criadores intelectuais de imagens estáticas que veiculam suas obras na internet. O cruzamento das informações acaba por demonstrar o desamparo jurídico ao qual estão submetidos os titulares de direitos autorais no meio virtual, de modo que, apesar de haver previsão legal de direitos e sanções às respectivas violações desses, a desatualização da lei em relação aos meios tecnológicos permite que ocorram constantes infrações aos direitos sobre as artes digitais combinadas de permanente impunidade dos infratores, o que fica comprovado pela pesquisa. Por fim, conclui-se a insuficiência legislativa da Lei de Direitos Autorais para a realidade atual, e, a partir de experiências internacionais, são trazidas potenciais alternativas para a garantia dos direitos dos autores.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
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