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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A responsabilidade civil do empregador nos casos de desenvolvimento ou agravamento de doenças que guardem nexo de concausalidade com o trabalho: um estudo sob o enfoque da possível culpa concorrente do obreiro
Author(s)/Inventor(s): Assis, Júlia Gonçalves de
Advisor: Garcia, Ivan Simões
Abstract: Tendo-se uma conduta, um dano e o nexo causal entre ambos, surge o dever de indenizar em sua vertente objetiva. Para a doutrina subjetiva, por outro lado, necessária – ainda – a observância da culpa do agente para que o mesmo seja obrigado a responder pelo evento danoso. Sendo certo que ambas as vertentes da responsabilidade civil foram albergadas pela legislação vigente, buscou-se, no presente trabalho, definir qual o tipo de responsabilidade do empregador diante do surgimento ou agravamento de doença, por parte do empregado, para o qual o trabalho tenha contribuído, bem como analisar se a dita responsabilidade (seja objetiva ou subjetiva) subsistiria caso o trabalho fosse apenas uma das causas que concorreram para o surgimento da doença, ou seja, se entre ele e o dano o nexo não fosse causal, mas concausal. Finalmente, cogitou-se o que ocorreria se uma das concausas se relacionasse a um fato/comportamento da vítima. A metodologia elegida para o desenvolvimento das problemáticas postas consistiu na revisão da literatura acerca do tema e em estudo de caso ilustrativo. Opondo-se o direito posto ao aplicado, propôs-se critérios considerados justos para a solução da controvérsia, tudo sem perder de vista os princípios orientadores do Direito do Trabalho.
Keywords: Responsabilidade Civil
Empregador
Nexo Concausal
Culpa Concorrente
Civil Liability
Employer
Concausality Link
Concurrent Guilt
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: ASSIS, Júlia Gonçalves de. A responsabilidade civil do empregador nos casos de desenvolvimento ou agravamento de doenças que guardem nexo de concausalidade com o trabalho: um estudo sob o enfoque da possível culpa concorrente do obreiro. 2019. 102 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
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