1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
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dc.contributor.advisorAndré, Diego Brainer de Souza-
dc.contributor.authorAndrade, José Luiz Cruz-
dc.date.accessioned2020-07-15T15:32:08Z-
dc.date.available2023-12-21T03:01:40Z-
dc.date.issued2019-12-
dc.identifier.citationANDRADE, José Luiz Cruz. A validade das cláusulas de renúncia nos contratos de locação urbana para fim residencial: estudo crítico da Jurisprudência do STJ. 2019. 62 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/12742-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLocaçãopt_BR
dc.subjectImóveis Urbanospt_BR
dc.subjectRenúnciapt_BR
dc.subjectValores Fundamentaispt_BR
dc.subjectRentalpt_BR
dc.subjectUrban Real Estatept_BR
dc.subjectRenouncept_BR
dc.subjectCore Valuespt_BR
dc.titleA validade das cláusulas de renúncia nos contratos de locação urbana para fim residencial: estudo crítico da Jurisprudência do STJpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2607279457769100pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo verificar a juridicidade nos dias atuais da cláusula de renúncia inserida nos contratos de locação urbana, na qual antecipadamente o locatário renuncia ao seu direito de indenização e de retenção por benfeitorias que venham a ser realizadas nos imóveis, à luz dos valores fundamentais da Constituição Federal de 1988. Por se tratar de um assunto que envolve as relações jurídicas e sociais entre locador e locatário, torna-se necessária uma ampla e merecida discussão. A presente pesquisa desenvolveu-se por meio do método dedutivo com caráter bibliográfico, tendo por base o cotejo crítico da jurisprudência e da doutrina a respeito do tema.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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