Soberania e desenvolvimento: uma análise sobre os interesses públicos e privados no setor energético

Barker, Julia Novaes

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/12744

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Nunes, Daniel Capecchi	-
dc.contributor.author	Barker, Julia Novaes	-
dc.date.accessioned	2020-07-15T15:42:56Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:11Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	BARKER, Julia Novaes. Soberania e desenvolvimento: uma análise sobre os interesses públicos e privados no setor energético. 2019. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/12744	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Soberania	pt_BR
dc.subject	Desenvolvimento	pt_BR
dc.subject	Energia	pt_BR
dc.subject	Privatização	pt_BR
dc.subject	Constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Interesse público	pt_BR
dc.subject	Sovereignty	pt_BR
dc.subject	Development	pt_BR
dc.subject	Energy	pt_BR
dc.subject	Privatization	pt_BR
dc.subject	Constitutionality	pt_BR
dc.subject	Public Interest	pt_BR
dc.title	Soberania e desenvolvimento: uma análise sobre os interesses públicos e privados no setor energético	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4002975313506432	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho busca uma reflexão acerca do papel do Estado nos setores estratégicos, em especial no setor energético. Nesse sentido, o estudo debruça-se sobre os recentes conflitos constitucionais fomentados pela promoção de sucessivas alterações no panorama legal quanto à alienação de ativos públicos. Para tanto, o estudo, ao remontar os conceitos de soberania e desenvolvimento, visa dissecar a relação entre a conjuntura política e os impasses envolvendo os interesses públicos e privados no Brasil. Desta forma, é realizada uma análise dos contornos da regulamentação jurídica das estatais, tratando não só da sua determinação jurídica - especialmente constitucional - como também da evidente importância da atuação destas empresas enquanto ferramenta de política econômica e social, com a possibilidade de mitigação da “racionalidade econômica”. Busca-se, assim, destrinchar os processos de desinvestimento, desestatização e privatização realizados nos últimos anos, questionando os instrumentos jurídicos utilizados para viabilizar a alienação de ativos do setor energético, que, ao arrepio da Constituição Federal, podem descaracterizar companhias como a Eletrobras e a Petrobras. Com a exposição da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5624 que enfrenta o arcabouço jurídico, o presente trabalho suscita, então, a reflexão acerca dos dilemas relacionados ao interesse público, à soberania nacional e ao desenvolvimento interno do país.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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