A reforma trabalhista e seus impactos sobre o instituto da negociação coletiva na legislação brasileira do trabalho

Escobar, João Vítor Freire

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/12749

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da	-
dc.contributor.author	Escobar, João Vítor Freire	-
dc.date.accessioned	2020-07-15T15:49:26Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:11Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	ESCOBAR, João Vítor Freire. A reforma trabalhista e seus impactos sobre o instituto da negociação coletiva na legislação brasileira do trabalho. 2019. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/12749	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito do Trabalho	pt_BR
dc.subject	Reforma Trabalhista	pt_BR
dc.subject	Negociação coletiva	pt_BR
dc.subject	Políticas de trabalho	pt_BR
dc.subject	Impactos	pt_BR
dc.subject	Labour Law	pt_BR
dc.subject	Labour Reform Law	pt_BR
dc.subject	Collective Bargain	pt_BR
dc.subject	Work policies	pt_BR
dc.subject	Impact	pt_BR
dc.title	A reforma trabalhista e seus impactos sobre o instituto da negociação coletiva na legislação brasileira do trabalho	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0059048013298492	pt_BR
dc.description.resumo	A Negociação Coletiva é um preponderante instituto jurídico existente no Direito do Trabalho, visto historicamente por parte do sindicalismo brasileiro como mecanismo para a composição de normas autônomas mais benéficas aos trabalhadores. Em 2017, porém, a partir de uma reforma legislativa capitaneada por um governo carente de legitimidade, levado ao poder por um processo de impeachment conturbado e que implementava um modelo econômico de Estado diferente do que havia sido aprovado nas urnas três anos antes, alterouse o instituto jurídico representante da expressão da autonomia coletiva da vontade dos trabalhadores como parte de uma “modernização” das relações de trabalho em nosso país. Desta forma, este trabalho se propõe a analisar a conformidade da Lei 13.467/17 com as dimensões constitutivas e axiológicas da figura jurídica da Negociação Coletiva, à nível constitucional e internacional, bem como a realizar um levantamento de dados a partir de fontes secundárias, para entender se houve um estímulo ou desincentivo ao uso desse mecanismo jurídico após dois anos de entrada em vigência da referida Lei.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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