1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/12754
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dc.contributor.advisorBarletta, Junya Rodrigues-
dc.contributor.authorSodré, Layenne Escaleira-
dc.date.accessioned2020-07-15T16:04:00Z-
dc.date.available2023-12-21T03:01:11Z-
dc.date.issued2019-12-
dc.identifier.citationSODRÉ, Layenne Escaleira. A audiência de custódia como instrumento de garantias: uma contraposição entre a teoria e a prática. 2019. 98 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/12754-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAudiência de custódiapt_BR
dc.subjectPrisão provisóriapt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectControle judicialpt_BR
dc.subjectGarantias fundamentaispt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectCustody audienceen
dc.subjectProvisional prisonen
dc.subjectHuman rightsen
dc.subjectJudicial controlen
dc.subjectFundamental guaranteesen
dc.subjectCriminal Procedurept_BR
dc.titleA audiência de custódia como instrumento de garantias: uma contraposição entre a teoria e a práticapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0677952009627312pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6843777219488200pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa busca investigar, dentro do sistema prisional brasileiro, em consonância com os relatórios de observatórios das entidades públicas e institutos de defesa sobre as audiências de custódia no Brasil, se a audiência de custódia cumpre o seu papel de garantir efetiva aplicabilidade e exercício de direitos dos custodiados. Ou seja, se dentro deste cenário caótico do sistema carcerário brasileiro os direitos humanos, a integridade física e psíquica dos custodiados são respeitadas, por exemplo, ou ainda se há a redução das prisões provisórias no país. Nesse sentido, a análise da escassez do sistema carcerário se dará de forma secundária, pois inerente estará no interior dos relatórios estudados. A problemática envolvendo a prisão provisória e a audiência de custódia, considerando-se o atual sistema carcerário e as reiteradas notícias de violações ocorridas nas prisões em flagrante, reiteram a necessidade de controle efetivo e regulamentação deste instituto. Assim, diante deste cenário, analisar-se-á também o papel da autoridade judiciária e do membro acusador com intuito de investigar a aplicação efetiva do direito de defesa à luz da teoria do garantismo. A escolha do tema em questão pauta-se na necessidade de trazer, de forma analítica, dados acerca do procedimento das audiências de custódia, bem como analisar se há a efetiva aplicação das recomendações existentes sobre o tema. Cabe, portanto a análise sobre a atuação das partes, bem como se o acesso do público em geral e das famílias dos presos a essas audiências é obstaculizado. Assim, buscar-se-á informações acerca de possíveis violações dos direitos das pessoas custodiadas, tendo em vista que desde a sua implementação em 2015 a audiência de custódia não encontra previsão legal, sendo ainda regulamentada por previsão do Conselho Nacional de Justiça, de acordo com os tratados internacionais ratificados pelo Brasil.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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