1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/12759
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dc.contributor.advisorLegale, Siddharta-
dc.contributor.authorCunha, Letícia Garcia-
dc.date.accessioned2020-07-15T16:11:29Z-
dc.date.available2023-12-21T03:02:10Z-
dc.date.issued2019-12-
dc.identifier.citationCUNHA, Letícia Garcia. O confronto entre liberdade de expressão e fake news no Brasil: uma análise dogmática e jurisprudencial. 2019. 119 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/12759-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFake Newspt_BR
dc.subjectNotícias falsaspt_BR
dc.subjectNotícias fraudulentaspt_BR
dc.subjectLiberdade de Expressãopt_BR
dc.subjectLiberdade de Imprensapt_BR
dc.subjectDesinformaçãopt_BR
dc.subjectFalse newspt_BR
dc.subjectFraudulent false newspt_BR
dc.subjectFree Speechpt_BR
dc.subjectPress Freedompt_BR
dc.subjectMisinformationpt_BR
dc.titleO confronto entre liberdade de expressão e fake news no Brasil: uma análise dogmática e jurisprudencialpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3867781909554532pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3562782305917554pt_BR
dc.description.resumoA problemática das fake news atinge os mais diversos setores da comunicação, pois impacta diretamente no direito à liberdade de informação, uma dimensão do direito à liberdade de expressão. Por meio do levantamento de referencial teórico e da jurisprudência pertinente, foi observado o tratamento dado pelo Supremo Tribunal Federal aos conflitos entre liberdade de expressão e direitos da personalidade. Propõe-se a observar os parâmetros estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal e se sua aplicação seria suficiente para análise dos casos de fake news. O estudo abordou as restrições ao direito à liberdade de expressão, a técnica de ponderação e sua aplicação na ADPF 130. As fake news foram conceituadas e apresentadas suas características e a legislação pertinente. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com base na ADPF 130, foi investigada para elencar parâmetros e sistematizar os julgados quantitativamente e qualitativamente. A análise mostra a necessidade do Supremo Tribunal Federal se manifestar sobre o assunto, para abordar pontos que ainda não foram compreendidos pela jurisprudência sobre liberdade de expressão. A legislação mostra uma tendência à retirada dos conteúdos das redes sociais, sendo necessária a discussão da temática para não incorrer em censura.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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