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dc.contributor.advisorSilva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da-
dc.contributor.authorAndrade, Maysa Santos de-
dc.date.accessioned2020-07-30T15:05:16Z-
dc.date.available2023-12-21T03:02:11Z-
dc.date.issued2019-12-
dc.identifier.citationANDRADE, Maysa Santos de. Liberdade sindical e enquadramento: desafios no cenário de reestruturação produtiva permanente e reforma trabalhista. 2019. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/12822-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito do Trabalhopt_BR
dc.subjectLiberdade sindicalpt_BR
dc.subjectEnquadramentopt_BR
dc.subjectReestruturação produtivapt_BR
dc.subjectReforma Trabalhistapt_BR
dc.subjectLabour Lawpt_BR
dc.subjectFreedom of associationpt_BR
dc.subjectUnion frameworkpt_BR
dc.subjectRestructuration processpt_BR
dc.subjectLabor Reformpt_BR
dc.titleLiberdade sindical e enquadramento: desafios no cenário de reestruturação produtiva permanente e reforma trabalhistapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0059048013298492pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3995473584485639pt_BR
dc.contributor.referee1Gondim, Thiago Patricio-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8181936644168427pt_BR
dc.contributor.referee2Carelli, Rodrigo de Lacerda-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6162675542648709pt_BR
dc.description.resumoO mundo do trabalho vivencia profundo processo de reestruturação produtiva permanente. Das mudanças na organização produtiva com a descentralização de setores empresariais pela terceirização, a partir do Toyotismo, expande-se a triangulação entre empresas, inclusive com introdução de tecnologias disruptivas e da uberização. Acrescentam-se a este panorama as mudanças no âmbito da reforma trabalhista brasileira, em especial pelas Leis nº 13.429 e 13.467/2017. Este cenário desafia questões fundamentais, cuja importância é renovada: enquadramento sindical, atuação dos sindicatos, liberdade sindical etc. A Liberdade Sindical é princípio das normas internacionais do trabalho, acolhido com mitigações na Constituição. Não obstante a autonomia e o enquadramento espontâneo previstos na Constituição, subsiste – dentre outros problemas – o conceito de enquadramento, desatualizado em relação a novos modelos produtivos e consequentes alterações no mundo do trabalho. Frente a isso, surgem diversos questionamentos, dentre os quais, como se sindicaliza o terceirizado que exerce atividade-fim na empresa tomadora de serviços? Como enquadrar o trabalhador intermitente, com seus diversos empregadores? Como é realizada a organização coletiva dos trabalhadores que exercem suas funções por intermédio de plataformas? Sem pretensão de responder a tais questões, a pesquisa examina o contexto histórico em que foram delineados os critérios para a classificação de categoria profissional, bem como o momento atual e trabalha a representação dos sindicatos atualmente registrados para análise do quadro brasileiro. O objetivo deste trabalho é problematizar os desafios atuais à sindicalização, em razão da permanência do enquadramento sindical, no cenário de flexibilização das relações laborais, em articulação com a Liberdade Sindical. Com suporte bibliográfico sobre sindicalismo, direito coletivo e organização produtiva, utiliza-se de levantamento legislativo, jurisprudencial e documental para examinar o contexto brasileiro contemporâneo, com ênfase na compreensão dos institutos de categoria profissional e enquadramento sindical, estruturados a partir do corporativismo, em confronto com as diretrizes constitucionais e internacionais de Liberdade Sindical.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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