Liberdade sindical e enquadramento: desafios no cenário de reestruturação produtiva permanente e reforma trabalhista

Andrade, Maysa Santos de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/12822

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da	-
dc.contributor.author	Andrade, Maysa Santos de	-
dc.date.accessioned	2020-07-30T15:05:16Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:11Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	ANDRADE, Maysa Santos de. Liberdade sindical e enquadramento: desafios no cenário de reestruturação produtiva permanente e reforma trabalhista. 2019. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/12822	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito do Trabalho	pt_BR
dc.subject	Liberdade sindical	pt_BR
dc.subject	Enquadramento	pt_BR
dc.subject	Reestruturação produtiva	pt_BR
dc.subject	Reforma Trabalhista	pt_BR
dc.subject	Labour Law	pt_BR
dc.subject	Freedom of association	pt_BR
dc.subject	Union framework	pt_BR
dc.subject	Restructuration process	pt_BR
dc.subject	Labor Reform	pt_BR
dc.title	Liberdade sindical e enquadramento: desafios no cenário de reestruturação produtiva permanente e reforma trabalhista	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0059048013298492	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/3995473584485639	pt_BR
dc.contributor.referee1	Gondim, Thiago Patricio	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8181936644168427	pt_BR
dc.contributor.referee2	Carelli, Rodrigo de Lacerda	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/6162675542648709	pt_BR
dc.description.resumo	O mundo do trabalho vivencia profundo processo de reestruturação produtiva permanente. Das mudanças na organização produtiva com a descentralização de setores empresariais pela terceirização, a partir do Toyotismo, expande-se a triangulação entre empresas, inclusive com introdução de tecnologias disruptivas e da uberização. Acrescentam-se a este panorama as mudanças no âmbito da reforma trabalhista brasileira, em especial pelas Leis nº 13.429 e 13.467/2017. Este cenário desafia questões fundamentais, cuja importância é renovada: enquadramento sindical, atuação dos sindicatos, liberdade sindical etc. A Liberdade Sindical é princípio das normas internacionais do trabalho, acolhido com mitigações na Constituição. Não obstante a autonomia e o enquadramento espontâneo previstos na Constituição, subsiste – dentre outros problemas – o conceito de enquadramento, desatualizado em relação a novos modelos produtivos e consequentes alterações no mundo do trabalho. Frente a isso, surgem diversos questionamentos, dentre os quais, como se sindicaliza o terceirizado que exerce atividade-fim na empresa tomadora de serviços? Como enquadrar o trabalhador intermitente, com seus diversos empregadores? Como é realizada a organização coletiva dos trabalhadores que exercem suas funções por intermédio de plataformas? Sem pretensão de responder a tais questões, a pesquisa examina o contexto histórico em que foram delineados os critérios para a classificação de categoria profissional, bem como o momento atual e trabalha a representação dos sindicatos atualmente registrados para análise do quadro brasileiro. O objetivo deste trabalho é problematizar os desafios atuais à sindicalização, em razão da permanência do enquadramento sindical, no cenário de flexibilização das relações laborais, em articulação com a Liberdade Sindical. Com suporte bibliográfico sobre sindicalismo, direito coletivo e organização produtiva, utiliza-se de levantamento legislativo, jurisprudencial e documental para examinar o contexto brasileiro contemporâneo, com ênfase na compreensão dos institutos de categoria profissional e enquadramento sindical, estruturados a partir do corporativismo, em confronto com as diretrizes constitucionais e internacionais de Liberdade Sindical.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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