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http://hdl.handle.net/11422/12822
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da | - |
dc.contributor.author | Andrade, Maysa Santos de | - |
dc.date.accessioned | 2020-07-30T15:05:16Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:02:11Z | - |
dc.date.issued | 2019-12 | - |
dc.identifier.citation | ANDRADE, Maysa Santos de. Liberdade sindical e enquadramento: desafios no cenário de reestruturação produtiva permanente e reforma trabalhista. 2019. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/12822 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito do Trabalho | pt_BR |
dc.subject | Liberdade sindical | pt_BR |
dc.subject | Enquadramento | pt_BR |
dc.subject | Reestruturação produtiva | pt_BR |
dc.subject | Reforma Trabalhista | pt_BR |
dc.subject | Labour Law | pt_BR |
dc.subject | Freedom of association | pt_BR |
dc.subject | Union framework | pt_BR |
dc.subject | Restructuration process | pt_BR |
dc.subject | Labor Reform | pt_BR |
dc.title | Liberdade sindical e enquadramento: desafios no cenário de reestruturação produtiva permanente e reforma trabalhista | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0059048013298492 | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/3995473584485639 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Gondim, Thiago Patricio | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8181936644168427 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Carelli, Rodrigo de Lacerda | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/6162675542648709 | pt_BR |
dc.description.resumo | O mundo do trabalho vivencia profundo processo de reestruturação produtiva permanente. Das mudanças na organização produtiva com a descentralização de setores empresariais pela terceirização, a partir do Toyotismo, expande-se a triangulação entre empresas, inclusive com introdução de tecnologias disruptivas e da uberização. Acrescentam-se a este panorama as mudanças no âmbito da reforma trabalhista brasileira, em especial pelas Leis nº 13.429 e 13.467/2017. Este cenário desafia questões fundamentais, cuja importância é renovada: enquadramento sindical, atuação dos sindicatos, liberdade sindical etc. A Liberdade Sindical é princípio das normas internacionais do trabalho, acolhido com mitigações na Constituição. Não obstante a autonomia e o enquadramento espontâneo previstos na Constituição, subsiste – dentre outros problemas – o conceito de enquadramento, desatualizado em relação a novos modelos produtivos e consequentes alterações no mundo do trabalho. Frente a isso, surgem diversos questionamentos, dentre os quais, como se sindicaliza o terceirizado que exerce atividade-fim na empresa tomadora de serviços? Como enquadrar o trabalhador intermitente, com seus diversos empregadores? Como é realizada a organização coletiva dos trabalhadores que exercem suas funções por intermédio de plataformas? Sem pretensão de responder a tais questões, a pesquisa examina o contexto histórico em que foram delineados os critérios para a classificação de categoria profissional, bem como o momento atual e trabalha a representação dos sindicatos atualmente registrados para análise do quadro brasileiro. O objetivo deste trabalho é problematizar os desafios atuais à sindicalização, em razão da permanência do enquadramento sindical, no cenário de flexibilização das relações laborais, em articulação com a Liberdade Sindical. Com suporte bibliográfico sobre sindicalismo, direito coletivo e organização produtiva, utiliza-se de levantamento legislativo, jurisprudencial e documental para examinar o contexto brasileiro contemporâneo, com ênfase na compreensão dos institutos de categoria profissional e enquadramento sindical, estruturados a partir do corporativismo, em confronto com as diretrizes constitucionais e internacionais de Liberdade Sindical. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito |
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