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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Crise no âmbito da administração financeira e sua influência na licitação de itens essenciais
Author(s)/Inventor(s): Oliveira, Melissa Silva de
Advisor: Calil, Ana Luiza Fernandes
Abstract: O presente trabalho tem o objetivo de avaliar os efeitos da crise e seus desdobramentos na aquisição de itens essenciais. O elenco de itens foi delimitado aos medicamentos adquiridos para abastecimento das unidades de saúde cuja gestão é exercida diretamente pela Secretaria de Estado de Saúde. A análise levou em consideração dados referentes a pregões eletrônicos no intervalo entre 2015 e 2017 extraídos diretamente do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições. Tais informações foram avaliadas em conjunto com dados gerais das aquisições estaduais extraídos de pesquisa realizada pela Secretaria de Estado de Planejamento. A análise demonstrou a influência imediata da crise na administração financeira na aquisição de medicamentos. As repercussões de médio prazo da crise foram observadas sob o ponto de vista do parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para as contas de governo do exercício 2018 e pela perspectiva de descumprimento do índice constitucional no curso do exercício 2019 indicada pela execução de despesa em ações e serviços de saúde em percentual inferior ao mínimo estabelecido conforme Relatório Resumido de Execução Orçamentária do quarto quadrimestre de 2019.
Keywords: Compras públicas
Aquisições de medicamentos
Despesas em saúde
Inadimplência estatal
Public acquisitions
Procurement of drugs
Health expenditure
Public financial default
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: OLIVEIRA, Melissa Silva de. Crise no âmbito da administração financeira e sua influência na licitação de itens essenciais. 2019. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
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