Execução provisória da pena: uma análise do posicionamento favorável do Supremo Tribunal Federal adotado a partir de 2016 e o impacto no ordenamento jurídico brasileiro

Chaia, Mariana Torres Homem

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/12825

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Santoro, Antonio Eduardo Ramires	-
dc.contributor.author	Chaia, Mariana Torres Homem	-
dc.date.accessioned	2020-07-30T15:20:49Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:12Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	CHAIA, Mariana Torres Homem. Execução provisória da pena: uma análise do posicionamento favorável do Supremo Tribunal Federal adotado a partir de 2016 e o impacto no ordenamento jurídico brasileiro. 2019. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/12825	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Execução provisória da pena	pt_BR
dc.subject	Presunção de inocência	pt_BR
dc.subject	STF	pt_BR
dc.subject	Provisional execution of the sentence	pt_BR
dc.subject	Presumption of innocence	pt_BR
dc.title	Execução provisória da pena: uma análise do posicionamento favorável do Supremo Tribunal Federal adotado a partir de 2016 e o impacto no ordenamento jurídico brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9190879263950156	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho pretende promover uma análise completa e fundamentada sobre o tema da execução provisória da pena no ordenamento jurídico brasileiro com base no entendimento firmado em 2016 pelo Supremo Tribunal Federal no sentido de que a execução iniciada após sentença penal condenatória recorrível não afrontaria o princípio da presunção de inocência. Uma análise completa quer dizer que esta pesquisa abarcará os dois lados extremos do tema, pois somente a partir da compreensão de todos os argumentos e impactos envolvidos por trás desta nova modalidade de prisão é que se pode firmar um posicionamento concreto acerca do assunto. Partindo-se desta noção, tornou-se necessária uma apresentação inicial de todos os argumentos expostos pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, em 2016, na intenção de embasar a defesa pela possibilidade de prisão em segunda instância, para somente depois, em cima disto, apresentar impactos, incompatibilidades e incongruências deste posicionamento com o nosso ordenamento jurídico atual e portanto, defender com segurança, a inconstitucionalidade da execução provisória da pena, que teria sido permitida pela Corte Constitucional em um claro contexto de ativismo judicial, envolvendo um real perigo à democracia brasileira.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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