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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Os exames criminológicos: um instrumento de seletividade penal
Author(s)/Inventor(s): Andrade, Marina Wonglon Pereira de
Advisor: Gonçalves, Rodrigo Machado Gonçalves
Abstract: O presente trabalho tem como objeto a análise crítica dos exames criminológicos, no âmbito da execução penal, como um instrumento de seletividade penal. Será feita uma análise histórica da execução penal, que culminará na criação dos exames criminológicos, com o advento da Lei 7.210 de 1984. Ainda, será trabalhada a ideia de seletividade penal como conceito da criminologia inerente ao sistema penitenciário brasileiro. Através de estudo detalhado do instituto, explicar-se-á a origem, bem como a função (se é que existente) dos exames criminológicos no ordenamento brasileiro. Objetiva-se, portanto, demonstrar como o instituto jurídico dos exames criminológicos é responsável por decisões arbitrárias e que dificultam a concessão de benefícios aos apenados no sistema carcerário brasileiro.
Keywords: Processo Penal
Criminologia
Execução Penal
Exames Criminológicos
Seletividade Penal
Criminal Law
Criminology
Criminal Execution
Criminological exams
Criminal selectivity
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: ANDRADE, Marina Wonglon Pereira de. Os exames criminológicos: um instrumento de seletividade penal. 2019. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:Direito

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