A discriminação salarial de gênero no mercado de  trabalho e tutela antidiscriminatória: normas, propostas e ações

Oliveira, Letícia Ribeiro de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da	-
dc.contributor.author	Oliveira, Letícia Ribeiro de	-
dc.date.accessioned	2020-07-31T18:30:36Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:12Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Letícia Ribeiro de. A discriminação salarial de gênero no mercado de trabalho e tutela antidiscriminatória: normas, propostas e ações. 2019. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/12839	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Discriminação salarial	pt_BR
dc.subject	Mulher	pt_BR
dc.subject	Gênero	pt_BR
dc.subject	Equiparação salarial	pt_BR
dc.subject	Salary discrimination	pt_BR
dc.subject	Women	pt_BR
dc.subject	Gender	pt_BR
dc.subject	Salary equalization	pt_BR
dc.title	A discriminação salarial de gênero no mercado de trabalho e tutela antidiscriminatória: normas, propostas e ações	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0059048013298492	pt_BR
dc.description.resumo	Neste trabalho é feita uma análise das diferenças salariais entre homens e mulheres por discriminação no mercado de trabalho, com estudo das multas pecuniárias contra as diferenciações ilegítimas e as alterações do artigo 461 da CLT sobre equiparação salarial. As mulheres ganham em média, 20,5% menos que os homens no Brasil e recebem menos do que os homens em todas as profissões estudadas na pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, de 1998, diz que todos os Estados membros têm a obrigação de respeitar, promover e realizar os princípios relativos aos direitos fundamentais, como a eliminação da discriminação no emprego e profissão. Para a Declaração da OIT sobre Justiça Social para uma Globalização Justa, de 2008, a igualdade de gênero e a não discriminação são princípios transversais à Agenda do Trabalho Digno. Há uma desigualdade de rendimentos entre homens e mulheres pelas diferenças entre as características médias entre eles, como experiência, idade, educação e área de trabalho, mas essas características explicam parte da desigualdade, sendo o restante ligado à discriminação que não foi extinta, ainda com a pluralidade de leis e convenções internacionais contra essa prática. Eliminar as disparidades entre gêneros pode para aumentar a renda das mulheres e ao mesmo tempo das famílias, aquecer a economia, diminuir a pobreza e melhorar as condições de vida da população, por isso, este trabalho procura entender a efetividade das tutelas antidiscriminatórias existentes.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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