A investigação criminal defensiva no ordenamento jurídico brasileiro

Lira, Marília Campanhole Colatto

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/12966

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Santoro, Antônio Eduardo Ramires	-
dc.contributor.author	Lira, Marília Campanhole Colatto	-
dc.date.accessioned	2020-08-24T14:53:42Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:14Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	LIRA, Marília Campanhole Colatto. A investigação criminal defensiva no ordenamento jurídico brasileiro. 2019. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/12966	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Inquérito Policial	pt_BR
dc.subject	Projeto de Lei do Senado nº 156/2009	pt_BR
dc.subject	Investigação Criminal Defensiva	pt_BR
dc.subject	Paridade de Armas	pt_BR
dc.subject	Police Inquiry	pt_BR
dc.subject	Senate Bill No. 156/2009	pt_BR
dc.subject	Defensive Criminal Investigation	pt_BR
dc.subject	Parity of Arms	pt_BR
dc.title	A investigação criminal defensiva no ordenamento jurídico brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9190879263950156	pt_BR
dc.description.resumo	A investigação criminal presente em nosso ordenamento jurídico é considerada como um conjunto de diligências preliminares, dentro dos limites da lei, que se destinam a apurar a existência, materialidade, circunstâncias e autoria de uma infração penal. O modelo presente atualmente no CPP, não permite ao investigado a sua efetiva participação na produção de prova para contrapor a tese acusatória. O atual sistema se encontra com falhas que precisam ser sanadas, e dentre elas está à ausência de contraditório no inquérito policial. Podendo este ser sanado com a garantia, estruturação e previsão da investigação defensiva. O objeto da presente pesquisa é o estudo da investigação criminal defensiva, sendo analisada sob a perspectiva do princípio da ampla defesa e do contraditório, como também será analisado o PLS nº 156/2009, que traz uma previsão do tema em questão. Implementar a investigação criminal defensiva no ordenamento jurídico brasileiro representará uma evolução do sistema atual, mas irá depender de alterações legislativas e principalmente estruturais, para se garantir uma investigação criminal justa. É imprescindível incluir os direitos fundamentais do acusado à investigação defensiva, o qual se fundamenta tanto no princípio da ampla defesa e do contraditório quanto na garantia da paridade de armas.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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