1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://hdl.handle.net/11422/12966
Registro completo de metadatos
Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisorSantoro, Antônio Eduardo Ramires-
dc.contributor.authorLira, Marília Campanhole Colatto-
dc.date.accessioned2020-08-24T14:53:42Z-
dc.date.available2023-12-21T03:02:14Z-
dc.date.issued2019-12-
dc.identifier.citationLIRA, Marília Campanhole Colatto. A investigação criminal defensiva no ordenamento jurídico brasileiro. 2019. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/12966-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInquérito Policialpt_BR
dc.subjectProjeto de Lei do Senado nº 156/2009pt_BR
dc.subjectInvestigação Criminal Defensivapt_BR
dc.subjectParidade de Armaspt_BR
dc.subjectPolice Inquirypt_BR
dc.subjectSenate Bill No. 156/2009pt_BR
dc.subjectDefensive Criminal Investigationpt_BR
dc.subjectParity of Armspt_BR
dc.titleA investigação criminal defensiva no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9190879263950156pt_BR
dc.description.resumoA investigação criminal presente em nosso ordenamento jurídico é considerada como um conjunto de diligências preliminares, dentro dos limites da lei, que se destinam a apurar a existência, materialidade, circunstâncias e autoria de uma infração penal. O modelo presente atualmente no CPP, não permite ao investigado a sua efetiva participação na produção de prova para contrapor a tese acusatória. O atual sistema se encontra com falhas que precisam ser sanadas, e dentre elas está à ausência de contraditório no inquérito policial. Podendo este ser sanado com a garantia, estruturação e previsão da investigação defensiva. O objeto da presente pesquisa é o estudo da investigação criminal defensiva, sendo analisada sob a perspectiva do princípio da ampla defesa e do contraditório, como também será analisado o PLS nº 156/2009, que traz uma previsão do tema em questão. Implementar a investigação criminal defensiva no ordenamento jurídico brasileiro representará uma evolução do sistema atual, mas irá depender de alterações legislativas e principalmente estruturais, para se garantir uma investigação criminal justa. É imprescindível incluir os direitos fundamentais do acusado à investigação defensiva, o qual se fundamenta tanto no princípio da ampla defesa e do contraditório quanto na garantia da paridade de armas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
Aparece en las colecciones: Direito

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
MCCLira.pdf321.56 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar el registro sencillo del ítem Recomiende este ítem View Statistics


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.