A necessidade de atribuição de valor relativo à prova testemunhal policial no processo penal: uma análise acerca da súmula 70 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro frente às violações dos direitos e garantias fundamentais

Silva, Maycom Dantas da

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hora, Nilo Cesar Martins Pompilio da	-
dc.contributor.author	Silva, Maycom Dantas da	-
dc.date.accessioned	2020-08-24T15:05:50Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:14Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	SILVA, Maycom Dantas da. A necessidade de atribuição de valor relativo à prova testemunhal policial no processo penal: uma análise acerca da súmula 70 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro frente às violações dos direitos e garantias fundamentais. 2019. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/12974	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Princípios e Regras Constitucionais e Processuais Penais	pt_BR
dc.subject	Prova Testemunhal Policial	pt_BR
dc.subject	Presunção de Veracidade dos Atos Administrativos	pt_BR
dc.subject	Parcialidade e Valoração Probatória	pt_BR
dc.subject	Súmula 70 TJ RJ	pt_BR
dc.subject	Criminal Constitutional and Procedural Principles and Rules	pt_BR
dc.subject	Police Witness Testimony	pt_BR
dc.subject	Presumption Of Truth Of Administrative Acts	pt_BR
dc.subject	Partiality And Probative Valuation	pt_BR
dc.subject	Precedent 70 TJ RJ	pt_BR
dc.title	A necessidade de atribuição de valor relativo à prova testemunhal policial no processo penal: uma análise acerca da súmula 70 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro frente às violações dos direitos e garantias fundamentais	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5494228505185187	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem por objetivo uma análise acerca da prova testemunhal policial e o seu valor no processo penal. Essa discussão se torna necessária uma vez que tem sido atribuído uma valoração absoluta para este meio de prova, colocando sobre ele uma presunção de veracidade, tomando-o como verdade absoluta em detrimento da palavra do acusado. Nesse sentido, buscando-se uma análise mais específica, procurou-se restringi-la no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e aferiu-se que a súmula 70 TJ RJ é que tem fundamentado este posicionamento majoritário das câmaras criminais do referido tribunal. Todavia, este posicionamento ocasiona diversas violações aos princípios e regras constitucionais e aqueles dispostos no CPP, aos quais objetivam atenuar a disparidade existente entre os sujeitos processuais. Assim, é notório que o Estado tem poder dever de punir um infrator, mas deverá o fazer de acordo com o devido processo legal, de acordo com os princípios e regras atinentes ao fato. Mas ao dar esta valoração absoluta, sob a mantra desta possível presunção de veracidade do meio de prova, acaba por violar estes princípios e regras, exacerbando a disparidade entre as partes, indo no caminho contrário daquele proposto pelo constituinte de 1988, conforme será demonstrado a seguir.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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