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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Estelionato previdenciário nos Tribunais Superiores: uma análise de julgados para a aplicação e diferenciação da pena em crimes de natureza permanente, continuado e instantâneos de efeitos permanentes.
Author(s)/Inventor(s): Santos, Paula Cristina da Silva
Advisor: Hora, Nilo Cesar Martins Pompílio da
Abstract: O presente trabalho busca compreender como é analisado pelos Tribunais Superiores o crime de Estelionato Previdenciário. Ao contextualizar este delito, é válido mencionar que não é um tema analisado e discutido com veemência, mesmo com a sua relevância e que se encontra propenso a ocorrer direta ou indiretamente todos os dias em nossa sociedade. Por maior desconforto que possa suscitar falar sobre o supramencionado assunto, infelizmente, não nos causa mais espanto o fato de que a fraude pode verificar-se em diversas áreas, sejam elas, civil, tributária, penal, previdenciária, entre outras. O Código Penal prevê em seu art. 171, §3º, o delito de Estelionato Previdenciário. Assim como “stellio” palavra advinda do latim “stellionatu”, uma espécie de camaleão, que se camufla como uma estratégia de caça ou defesa, se confundindo ao ambiente, é o Estelionato, crime no qual uma pessoa utiliza de uma fraude para enganar a vítima.
Keywords: Direito Penal
Estelionato
Previdência Social
STF
STJ
Crime
Criminal Law
Estelionate
Social Security
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SANTOS, Paula Cristina da Silva. Estelionato previdenciário nos Tribunais Superiores: uma análise de julgados para a aplicação e diferenciação da pena em crimes de natureza permanente, continuado e instantâneos de efeitos permanentes. 2019. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
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