Tráfico de drogas e o princípio da insignificância: uma harmonização possível no delito de perigo abstrato

Barbosa, Paulo Henrique da Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/13304

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Joffily, Tiago	-
dc.contributor.author	Barbosa, Paulo Henrique da Silva	-
dc.date.accessioned	2020-10-23T20:22:16Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:23Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	BARBOSA, Paulo Henrique da Silva. Tráfico de drogas e o princípio da insignificância: uma harmonização possível no delito de perigo abstrato. 2019. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/13304	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Tráfico de drogas	pt_BR
dc.subject	Princípio da insignificância	pt_BR
dc.subject	Tipicidade conglobante	pt_BR
dc.subject	Crime de perigo abstrato	pt_BR
dc.subject	Desvalor da ação	pt_BR
dc.subject	Desvalor do resultado	pt_BR
dc.subject	Drug trafficking	en
dc.subject	Principle of insignificance	en
dc.subject	Conglobant typicality	en
dc.subject	Abstract danger crimes	en
dc.subject	Worthlessness of action	en
dc.subject	Worthlessness of result	en
dc.title	Tráfico de drogas e o princípio da insignificância: uma harmonização possível no delito de perigo abstrato	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9768893094846933	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/0235706712884030	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho visa analisar se o princípio da insignificância pode ser aplicado aos delitos de tráfico de drogas mesmo sendo este considerado crime de perigo abstrato ou presumido. Em razão desse entendimento pacificado pelos Tribunais Superiores, examinaremos os vetores elencados pelo Supremo Tribunal Federal e estudaremos o suposto conflito entre o princípio da insignificância e o crime de perigo abstrato à luz da teoria do delito incluindo nesse cenário as questões que envolvem o desvalor da ação e o desvalor do resultado como elementos do injusto penal. Para tanto, faz-se imprescindível o exame da regulação das drogas, o conceito do bem jurídico no tráfico de drogas, o conceito de insignificância como causa de exclusão da tipicidade material, bem como o estudo dos princípios fundamentais do Direito Penal que estão intrinsecamente ligados ao instituto e que foram essenciais para a sua construção doutrinária.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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