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dc.contributor.advisorJoffily, Tiago-
dc.contributor.authorBarbosa, Paulo Henrique da Silva-
dc.date.accessioned2020-10-23T20:22:16Z-
dc.date.available2020-10-25T03:00:07Z-
dc.date.issued2019-12-
dc.identifier.citationBARBOSA, Paulo Henrique da Silva. Tráfico de drogas e o princípio da insignificância: uma harmonização possível no delito de perigo abstrato. 2019. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/13304-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTráfico de Drogaspt_BR
dc.subjectPrincípio da Insignificânciapt_BR
dc.subjectTipicidade Conglobantept_BR
dc.subjectCrime de Perigo Abstratopt_BR
dc.subjectDesvalor da Açãopt_BR
dc.subjectDesvalor do Resultadopt_BR
dc.subjectDrug Traffickingpt_BR
dc.subjectPrinciple of Insignificancept_BR
dc.subjectConglobant Typicalitypt_BR
dc.subjectAbstract Dangers Crimespt_BR
dc.subjectWorthlessness of Actionpt_BR
dc.subjectWorthlessness of Resultpt_BR
dc.titleTráfico de drogas e o princípio da insignificância: uma harmonização possível no delito de perigo abstrato.pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9768893094846933pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0235706712884030pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho visa analisar se o princípio da insignificância pode ser aplicado aos delitos de tráfico de drogas mesmo sendo este considerado crime de perigo abstrato ou presumido. Em razão desse entendimento pacificado pelos Tribunais Superiores, examinaremos os vetores elencados pelo Supremo Tribunal Federal e estudaremos o suposto conflito entre o princípio da insignificância e o crime de perigo abstrato à luz da teoria do delito incluindo nesse cenário as questões que envolvem o desvalor da ação e o desvalor do resultado como elementos do injusto penal. Para tanto, faz-se imprescindível o exame da regulação das drogas, o conceito do bem jurídico no tráfico de drogas, o conceito de insignificância como causa de exclusão da tipicidade material, bem como o estudo dos princípios fundamentais do Direito Penal que estão intrinsecamente ligados ao instituto e que foram essenciais para a sua construção doutrinária.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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