Estudo de caso: controle do TCU sobre a atuação da ANATEL a respeito da reversibilidade de bens no setor de telecomunicações.

Bortolini, Rodrigo

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/13306

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Nunes, Daniel Capecchi	-
dc.contributor.author	Bortolini, Rodrigo	-
dc.date.accessioned	2020-10-23T20:24:25Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:23Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	BORTOLINI, Rodrigo. Estudo de caso: controle do TCU sobre a atuação da ANATEL a respeito da reversibilidade de bens no setor de telecomunicações. 2019. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/13306	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Regulatório	pt_BR
dc.subject	Controle	pt_BR
dc.subject	Sobreposição Regulatória	pt_BR
dc.subject	Tribunal de Contas	pt_BR
dc.subject	Agência Reguladora	pt_BR
dc.subject	Regulatory Law	pt_BR
dc.subject	Control	pt_BR
dc.subject	Regulatory Overlap	pt_BR
dc.subject	Audit Office	pt_BR
dc.subject	Regulatory Agency	pt_BR
dc.title	Estudo de caso: controle do TCU sobre a atuação da ANATEL a respeito da reversibilidade de bens no setor de telecomunicações.	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4002975313506432	pt_BR
dc.contributor.referee1	Calil, Ana Luiza Fernandes	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0013560659295751	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo analisar o comportamento do Tribunal de Contas da União e da Agência Nacional de Telecomunicações dentro do cenário de sobreposição regulatória brasileiro. A partir dos estudos sobre regulação, autoridades reguladoras e Tribunais de Contas, será apresentada uma leitura de um caso específico de controle exercido pelo Tribunal de Contas da União sobre uma atividade discricionária da Agência Nacional de Telecomunicações. Desse modo, serão objetos de estudo tanto o controle promovido pelo Tribunal de Contas da União quanto a reação da Agência Nacional de Telecomunicações.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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