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http://hdl.handle.net/11422/13637| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Laudos criminológicos e Lgbtfobia: um estudo de caso acerca da violação de direitos de pessoas Lgbt+ na realização de exames criminológicos |
| Author(s)/Inventor(s): | Robalinho, Ana Beatriz Pereira |
| Advisor: | Carvalho, Salo de |
| Abstract: | O presente trabalho busca analisar através de um estudo de caso, de forma qualitativa e detalhada, a relação entre o discurso de exames criminológicos e a LGBTfobia. Para tanto, em um primeiro momento foi necessária a descrição das decisões e laudos do processo que embasam toda pesquisa. Busca-se compreender como são realizados exames criminológicos, a previsão legal, a posição jurisprudencial e como os juízes decidem. A postura dos psicólogos e técnicos que atuam no sistema carcerário, muitas vezes com viés patológico, também é objeto de análise, juntamente com resoluções e pareceres do Conselho Federal de Psicologia. Por fim, o ponto de conexão do trabalho é como a LGBTfobia está enraizada em práticas do sistema penal e nas instituições. O paradigma da Teoria Queer, o rompimento com a lógica heteronormativa e a proteção legal, convencional e jurisprudencial dos direitos de pessoas LGBT+ encerram o último capítulo. Sendo assim, a análise perpassa por práticas processuais do Poder Judiciário, pelo comportamento do corpo técnico e por toda a LGBTfobia presente nas instituições, na cultura e nas relações pessoais. |
| Keywords: | Exame criminológico Laudos LGBTfobia Heteronormatividade Teoria Queer Criminological examination Reports LGBTphobia Heteronormativity Queer Theory |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2020 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ROBALINHO, Ana Beatriz Pereira. Laudos criminológicos e Lgbtfobia: um estudo de caso acerca da violação de direitos de pessoas Lgbt+ na realização de exames criminológicos. 2020. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Appears in Collections: | Direito |
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