Alienação parental e denúncias de abuso sexual: o perigo da má aplicação da Lei 12.318/10 à proteção da criança e do adolescente alvo do abuso

Rodrigues, Ana Carolina Nascimento

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/13639

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Rodrigues, Ana Carolina Nascimento	-
dc.contributor.author	Rodrigues, Ana Carolina Nascimento	-
dc.date.accessioned	2021-02-08T01:12:20Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:25Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	RODRIGUES, Ana Carolina Nascimento. Alienação parental e denúncias de abuso sexual: o perigo da má aplicação da Lei 12.318/10 à proteção da criança e do adolescente alvo do abuso. 2020. 102 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/13639	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Alienação parental	pt_BR
dc.subject	Abuso sexual intrafamiliar	pt_BR
dc.subject	Inversão de guarda	pt_BR
dc.subject	Proteção à criança e ao adolescente	pt_BR
dc.title	Alienação parental e denúncias de abuso sexual: o perigo da má aplicação da Lei 12.318/10 à proteção da criança e do adolescente alvo do abuso	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3602648411059946	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia analisa a Lei 12.318/10, que dispõe sobre os atos de alienação parental, bem como de qual maneira tem ocorrido a sua aplicação, especialmente quando há relação com a denúncia de abuso sexual de menores de idade cometidos por familiares. O objetivo desse estudo é verificar se existe um perigo na má aplicação da Lei 12.318/10, denunciada a partir de reportagens recentes, à proteção da criança e do adolescente, e no que consistiria esse perigo. Para esse fim, foram utilizadas como metodologia a revisão bibliográfica sobre a alienação parental e sobre o abuso sexual intrafamiliar, a análise qualitativa de julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e uma pesquisa de campo, com finalidade ilustrativa, que se deu a partir da pesquisa de fontes primárias por meio de um questionário preenchido por mães de um coletivo que denuncia a má aplicação da Lei 12.318/10. Da análise das controvérsias existentes na aplicação da lei de alienação parental quando há denúncia de abuso sexual, quais sejam a utilização da lei como instrumento de defesa do acusado da prática de violência sexual intrafamiliar, a dificuldade probatória em razão das peculiaridades dessa modalidade de abuso, bem como os dilemas existentes no momento da análise do caso no que diz respeito a se tratar ou não de uma falsa denúncia, concluiu-se que a má aplicação da Lei 12.318/10 pode representar um perigo à criança e ao adolescente, pois, caso venha a ser interpretado pelo juízo como falsa denúncia o abuso que de fato ocorreu, uma das sanções à qual ficará sujeita a criança ou o adolescente consiste na inversão da guarda e, portanto, designação da guarda do menor de 18 anos ao abusador.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
ACNRodrigues.pdf		1.27 MB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository