A utilização do princípio da insignificância penal no crime de tráfico de animais silvestres

Lima, Bruno Tavares de Souza

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/13651

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Martins, Antônio José Teixeira	-
dc.contributor.author	Lima, Bruno Tavares de Souza	-
dc.date.accessioned	2021-02-08T01:20:35Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:25Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	LIMA, Bruno Tavares de Souza. A utilização do princípio da insignificância penal no crime de tráfico de animais silvestres. 2020. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/13651	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Princípio da insignificância	pt_BR
dc.subject	Tráfico de animais silvestres	pt_BR
dc.subject	Proteção ambiental	pt_BR
dc.subject	Insignificance principle	pt_BR
dc.subject	Wildlife trafficking	pt_BR
dc.subject	Environmental protection	pt_BR
dc.title	A utilização do princípio da insignificância penal no crime de tráfico de animais silvestres	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1544798772226280	pt_BR
dc.description.resumo	O principio da insignificância penal funciona no direito moderno como mecanismo de proteção ao poder punitivo estatal, limitando a atuação do direito penal, ao passo que faz com que o mesmo seja aplicado somente em lesões significativas ao bem jurídico protegido. No caso do presente estudo é abordada a divergência doutrinária e jurisprudencial acerca da aplicação do instituto no crime de tráfico de animais silvestres. Uma parte entende pela possibilidade de aplicação e outra parte pela não aplicabilidade. Com o intuito de investigar as questões propostas, será necessário analisar o histórico da proteção ambiental no Brasil, o instituto do princípio da insignificância, a problemática do tráfico de animais silvestres e suas nuances, além de analisar o tratamento doutrinário e jurisprudencial sobre a questão.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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