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dc.contributor.advisorBolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves-
dc.contributor.authorBatista, Caroline Lopes-
dc.date.accessioned2021-03-01T19:11:20Z-
dc.date.available2021-03-03T03:00:06Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationBATISTA, Caroline Lopes. A experiência regulatória na universalização de serviços públicos. 2020. 92 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/13811-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectServiços Públicospt_BR
dc.subjectAgências Reguladoraspt_BR
dc.subjectUniversalizaçãopt_BR
dc.subjectPolíticas Públicaspt_BR
dc.subjectPublic Utilitiespt_BR
dc.subjectRegulatory Agenciespt_BR
dc.subjectUniversalizationpt_BR
dc.subjectPublic Policiespt_BR
dc.titleA experiência regulatória na universalização de serviços públicospt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3159100435446896pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1652881679384158pt_BR
dc.description.resumoO conceito de serviços públicos sofreu e ainda sofre alterações no seu sentido para permitir que cada vez mais atividades sejam prestadas pelo privado, baseando-se em modelo de Estado que se preocupa mais com a regulação do mercado do que sua atuação direta. Com efeito, emergem contemporâneos desafios decorrentes da mudança de prestação, tendo em vista que, naturalmente, a relevância dessas funções públicas não se reduziu. Nesse sentido, percebe-se que é parte do regime jurídico de serviços públicos o compromisso com a universalização, isto é, ampliar as atividades territorialmente, obrigação esta que não é reduzida quando são fornecidas por entidades privadas. Paralelamente, o desenho institucional brasileiro é marcado pela proliferação de agências reguladoras, autarquias especializadas que possuem entre suas atribuições a fiscalização de atividades de relevante interesse público, tais como serviços públicos, de maneira que a ampliação do acesso igualmente se torna questão regulatória e objeto de políticas públicas. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo analisar de que maneira as ferramentas regulatórias são instrumentalizadas a fim de proporcionar a universalização, bem como tecer considerações à luz das teorias desenvolvidas sobre esses mecanismos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA DO ESTADOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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