A experiência regulatória na universalização de serviços públicos

Batista, Caroline Lopes

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/13811

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves	-
dc.contributor.author	Batista, Caroline Lopes	-
dc.date.accessioned	2021-03-01T19:11:20Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:29Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	BATISTA, Caroline Lopes. A experiência regulatória na universalização de serviços públicos. 2020. 92 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/13811	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Serviços Públicos	pt_BR
dc.subject	Agências Reguladoras	pt_BR
dc.subject	Universalização	pt_BR
dc.subject	Políticas Públicas	pt_BR
dc.subject	Public Utilities	pt_BR
dc.subject	Regulatory Agencies	pt_BR
dc.subject	Universalization	pt_BR
dc.subject	Public Policies	pt_BR
dc.title	A experiência regulatória na universalização de serviços públicos	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3159100435446896	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/1652881679384158	pt_BR
dc.description.resumo	O conceito de serviços públicos sofreu e ainda sofre alterações no seu sentido para permitir que cada vez mais atividades sejam prestadas pelo privado, baseando-se em modelo de Estado que se preocupa mais com a regulação do mercado do que sua atuação direta. Com efeito, emergem contemporâneos desafios decorrentes da mudança de prestação, tendo em vista que, naturalmente, a relevância dessas funções públicas não se reduziu. Nesse sentido, percebe-se que é parte do regime jurídico de serviços públicos o compromisso com a universalização, isto é, ampliar as atividades territorialmente, obrigação esta que não é reduzida quando são fornecidas por entidades privadas. Paralelamente, o desenho institucional brasileiro é marcado pela proliferação de agências reguladoras, autarquias especializadas que possuem entre suas atribuições a fiscalização de atividades de relevante interesse público, tais como serviços públicos, de maneira que a ampliação do acesso igualmente se torna questão regulatória e objeto de políticas públicas. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo analisar de que maneira as ferramentas regulatórias são instrumentalizadas a fim de proporcionar a universalização, bem como tecer considerações à luz das teorias desenvolvidas sobre esses mecanismos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA DO ESTADO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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