Controvérsias da obrigatoriedade da audiência de mediação no artigo 334 do Código de Processo Civil de 2015

Clésio, Cássia Azevedo

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/13813

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Souza, Marcia Cristina Xavier de	-
dc.contributor.author	Clésio, Cássia Azevedo	-
dc.date.accessioned	2021-03-01T19:12:21Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:29Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	CLÉSIO, Cássia Azevedo. Controvérsias da obrigatoriedade da audiência de mediação no artigo 334 do Código de Processo Civil de 2015. 2020. 95 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/13813	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Mediação	pt_BR
dc.subject	Mediação Judicial	pt_BR
dc.subject	Meios de resolução de conflitos	pt_BR
dc.subject	Autonomia das partes	pt_BR
dc.subject	Princípio da voluntariedade	pt_BR
dc.subject	Dispensa legal	pt_BR
dc.subject	Mediation	pt_BR
dc.subject	Judicial Mediation	pt_BR
dc.subject	Means of conflict resolution	pt_BR
dc.subject	Autonomy of the parties	pt_BR
dc.subject	Principle of voluntariness	pt_BR
dc.subject	Legal waiver	pt_BR
dc.title	Controvérsias da obrigatoriedade da audiência de mediação no artigo 334 do Código de Processo Civil de 2015	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6474707082804290	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho visa auxiliar na reflexão e debate acerca da obrigatoriedade da audiência de mediação do artigo 334 do CPC/2015, bem como seus reflexos no mundo jurídico. Com o objetivo de cumprir esse objetivo com clareza, analisar-se-ão os conceitos dos principais meios consensuais inseridos no Poder judiciário na sequência que foram introduzidos no ordenamento jurídico brasileiro, bem como breves comparações que realizaram o mesmo tipo de movimento de implantação da mediação no processo judicial. Ademais, dando sequência às mencionadas análises, se estudará a linha histórica da aplicação dos métodos de resolução de conflitos, a partir do conceito da conciliação no Brasil colônia, Justiça trabalhista, juizados especiais, bem como CPC/1973, Resolução nº 125/2010 até a introdução da mediação na Lei nº 13.140/2015 e no CPC/2015. Logo em seguida, abordar-se-ão as problemáticas referentes à obrigatoriedade do procedimento da mediação no CPC/2015 em contraposição da própria previsão no código e na Lei de mediação aos Princípios da Autonomia das Partes e da Voluntariedade. Por fim, serão apresentadas as dispensas legais da audiência de mediação, bem como justificativas dos juízes e das partes para a não designação do ato.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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