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http://hdl.handle.net/11422/13814| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O congelamento social de óvulos: regulamentação jurídica, riscos, e autonomia feminina |
| Author(s)/Inventor(s): | Branco, Clarice Corbella Castelo |
| Advisor: | Araujo, Marcelo de |
| Abstract: | O presente trabalho tem por objetivo examinar algumas implicações jurídicas e morais decorrentes da prática do congelamento social de óvulos no Brasil. Esta modalidade de reprodução assistida é escolhida por mulheres que pretendem adiar a maternidade por razões pessoais ou profissionais, sem que haja problemas médicos. Nesse sentido, o foco principal da pesquisa recai sobre a autonomia da mulher diante da possibilidade de estender sua vida reprodutiva por razões sociais, visto que ela experimenta uma gradual perda da fertilidade com o passar dos anos após o início da vida adulta. Entretanto, ao considerar que o primeiro nascimento advindo da técnica de congelamento de óvulos ocorreu no ano de 2010, essa prática ainda pode ser considerada bastante recente. Por essa razão, o procedimento de congelamento de óvulos suscita incertezas no que se refere a quesitos como efetividade, custo, e regulamentação jurídica, elementos que serão desenvolvidos no texto. Esta monografia pretende integrar um enfoque multidisciplinar, na medida em que compreende campos como o Direito, a Medicina, a Biomedicina, e a Filosofia. |
| Keywords: | Congelamento social de óvulos Autonomia reprodutiva Reprodução assistida Social egg-freezing Reproductive autonomy Assisted reproductive technology |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::SOCIOLOGIA JURIDICA |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2020 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | BRANCO, Clarice Corbella Castelo. O congelamento social de óvulos: regulamentação jurídica, riscos, e autonomia feminina. 2020. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Appears in Collections: | Direito |
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