O sistema carcerário racista e a falácia da ressocialização do indivíduo no Brasil

Henriques, Caio do Espirito Santo

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/13822

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Martins, Antonio José Teixeira	-
dc.contributor.author	Henriques, Caio do Espirito Santo	-
dc.date.accessioned	2021-03-01T19:17:14Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:28Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	HENRIQUES, Caio do Espirito Santo. O sistema carcerário racista e a falácia da ressocialização do indivíduo no Brasil. 2020. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/13822	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Sistema Penal Brasileiro	pt_BR
dc.subject	Sistema Carcerário	pt_BR
dc.subject	Deslegitimação do Sistema Penal	pt_BR
dc.subject	Seletividade do Sistema de Controle Penal	pt_BR
dc.subject	Seletividade Racial	pt_BR
dc.subject	Declínio do Ideal Ressocializador	pt_BR
dc.subject	Encarceramento em Massa	pt_BR
dc.subject	Brazilian Penal System	pt_BR
dc.subject	Prison System	pt_BR
dc.subject	Delegitimizing. Penal System	pt_BR
dc.subject	Selectivity of Criminal Control System	pt_BR
dc.subject	Racial Selectivity	pt_BR
dc.subject	Decline of the Idea of Rehabilitation	pt_BR
dc.subject	Mass Incarceration	pt_BR
dc.title	O sistema carcerário racista e a falácia da ressocialização do indivíduo no Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1544798772226280	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho de conclusão de curso, levando em consideração as noções relativas à deslegitimação do sistema carcerário ao longo de sua história, busca interpretar de que forma se daria a seletividade racial no sistema penal brasileiro, que historicamente tende a reinventar os seus mecanismos de opressão. Sob esse prisma, é possível analisar que o desenvolvimento histórico do sistema carcerário sempre se deu intrinsecamente ligado ao racismo, não podendo ser dele dissociado em nenhuma hipótese. Como consequência da péssima estruturação das engrenagens sociais e das graves violações dos direitos dos sentenciados, o Estado se curva, como um todo, em sentido oposto ao sistema desumano no qual os apenados são fadados a residir durante o período de cumprimento de pena, havendo, então, uma inevitável construção do estereótipo do negro como criminoso. Se verifica através de noções do conceito de culpabilidade por vulnerabilidade, uma possível resposta à deslegitimação decorrente da seletividade e da falácia do discurso penal. Em solo brasileiro, essa ideia precisa, necessariamente, levar em conta o elemento racial como autônomo e preponderante em face de outros fatores que também recriam vulnerabilidades. Face ao exposto, em um mergulho conclusivo, restará inconteste que a função ressocializadora da pena acaba não sendo colocada em prática e, desta forma, o sistema acaba por operar de maneira viciada e cada vez mais seletiva. Os recolhidos ao cárcere que, em suma, não se reabilitam e tornam à sociedade sem qualquer perspectiva de alteração do seu status social, tendem a ter a sua liberdade novamente usurpada pelos mecanismos institucionais que parecem não se importar com a evidente falência do atual ideal de ressocialização e com os mitos criados em torno dele.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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