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dc.contributor.advisorMartins, Antonio José Teixeira-
dc.contributor.authorHenriques, Caio do Espirito Santo-
dc.date.accessioned2021-03-01T19:17:14Z-
dc.date.available2021-03-03T03:00:06Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationHENRIQUES, Caio do Espirito Santo. O sistema carcerário racista e a falácia da ressocialização do indivíduo no Brasil. 2020. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/13822-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSistema Penal Brasileiropt_BR
dc.subjectSistema Carceráriopt_BR
dc.subjectDeslegitimação do Sistema Penalpt_BR
dc.subjectSeletividade do Sistema de Controle Penalpt_BR
dc.subjectSeletividade Racialpt_BR
dc.subjectDeclínio do Ideal Ressocializadorpt_BR
dc.subjectEncarceramento em Massapt_BR
dc.subjectBrazilian Penal Systempt_BR
dc.subjectPrison Systempt_BR
dc.subjectDelegitimizing. Penal Systempt_BR
dc.subjectSelectivity of Criminal Control Systempt_BR
dc.subjectRacial Selectivitypt_BR
dc.subjectDecline of the Idea of Rehabilitationpt_BR
dc.subjectMass Incarcerationpt_BR
dc.titleO sistema carcerário racista e a falácia da ressocialização do indivíduo no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1544798772226280pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso, levando em consideração as noções relativas à deslegitimação do sistema carcerário ao longo de sua história, busca interpretar de que forma se daria a seletividade racial no sistema penal brasileiro, que historicamente tende a reinventar os seus mecanismos de opressão. Sob esse prisma, é possível analisar que o desenvolvimento histórico do sistema carcerário sempre se deu intrinsecamente ligado ao racismo, não podendo ser dele dissociado em nenhuma hipótese. Como consequência da péssima estruturação das engrenagens sociais e das graves violações dos direitos dos sentenciados, o Estado se curva, como um todo, em sentido oposto ao sistema desumano no qual os apenados são fadados a residir durante o período de cumprimento de pena, havendo, então, uma inevitável construção do estereótipo do negro como criminoso. Se verifica através de noções do conceito de culpabilidade por vulnerabilidade, uma possível resposta à deslegitimação decorrente da seletividade e da falácia do discurso penal. Em solo brasileiro, essa ideia precisa, necessariamente, levar em conta o elemento racial como autônomo e preponderante em face de outros fatores que também recriam vulnerabilidades. Face ao exposto, em um mergulho conclusivo, restará inconteste que a função ressocializadora da pena acaba não sendo colocada em prática e, desta forma, o sistema acaba por operar de maneira viciada e cada vez mais seletiva. Os recolhidos ao cárcere que, em suma, não se reabilitam e tornam à sociedade sem qualquer perspectiva de alteração do seu status social, tendem a ter a sua liberdade novamente usurpada pelos mecanismos institucionais que parecem não se importar com a evidente falência do atual ideal de ressocialização e com os mitos criados em torno dele.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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